Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e prestes a ser sancionado por Bolsonaro prevê o congelamento dos salários de servidores e suspensão de concursos públicos. O objetivo é liberar verbas para Estados e municípios nesse período de pandemia pela COVID-19.

As entidades sindicais, entretanto, repudiam a forma truculenta como a medida está sendo adotada, uma vez que impõe mais sacrifícios aos servidores. Além disso, o projeto trata de forma desigual as diversas categorias, salvando algumas delas do congelamento salarial, o que é inconstitucional, abusivo e injusto.

Os sindicatos não vão aceitar tal tratamento diferenciado e humilhante, justamente em tempos de privações e renúncias impostas pela pandemia. Os servidores não podem ser o bode expiatório da crise econômica que já existia antes mesmo da chegada do coronavírus.O Fórum Sindical está em estado de alerta para impedir que os servidores paguem o pato pela falta de competência do Governo Federal.

Se há necessidade de mudanças estruturais que elas sejam feitas entre as classes privilegiadas. Por que o Executivo Federal não taxa as grandes fortunas? Por que se dispõem a salvar os bancos privados com recursos públicos?

Por conta das enormes injustiças praticadas contra os servidores o Fórum Sindical emitiu a nota abaixo. Leia na íntegra a nota do Fórum Sindical dos Servidores Municipais de Juiz de Fora:

“Como em todo o mundo, o Brasil viu-se às voltas com a pandemia do Covid-19, numa crise sanitária de grandes proporções. Diferentemente do discurso de Estado Mínimo proferido por aqueles que sempre ganham com a miséria alheia, hoje podemos ter a clareza da importância do serviço público. O SUS, mesmo sucateado, sistematicamente, pela redução de recursos, principalmente pela Emenda Constitucional 95, aquela que impede aumento de despesas e investimentos por vinte anos, tem sido fundamental na assistência à população, principalmente a mais carente.

Apesar de o presidente da república, por diversas vezes, contrariar recomendações e estratégias consensuais entre autoridades de saúde de todo mundo, colocando em risco o enfrentamento da pandemia no país, há grande esforço por parte de prefeitos e governadores em garantir o isolamento social, a fim de assegurar que o vírus não tenha transmissão intensa, inviabilizando a devida assistência a quem necessita.

Em Juiz de Fora, desde março, a Prefeitura optou, corretamente, pelo fechamento de estabelecimentos que não ofereçam serviços essenciais à população, bem como a paralisação das atividades no setor público que coloquem em risco tanto servidores quanto as pessoas por eles assistidas. Apesar da pressão exercida por alguns setores, entendemos que a conduta correta é a garantia do isolamento social, em defesa da vida, acima de tudo.

Infelizmente, em situações de crises, o que assistimos neste país é sempre o mesmo filme: grandes empresários, banqueiros e especuladores são preservados, enquanto a classe trabalhadora é chamada a pagar a fatura, com retirada de direitos, desemprego e precarização!

Há pouco, assistimos o senhor Paulo Guedes, ministro da Economia e íntimo de banqueiros, a convocar os servidores públicos a dar “sua cota de sacrifícios”. É preciso acabar de vez com a falácia, repetida aos quatro ventos, de que os servidores públicos são privilegiados! Ora, a grande maioria desses trabalhadores é mal remunerada e exercem suas atividades em péssimas condições!

Ao mesmo tempo, cabe a pergunta ao ministro: por que não cria taxação sobre as grandes fortunas? Por que não recolhe os impostos sonegados por grandes empresários? Por que não taxa os financeiros dos grandes executivos? Por que não faz uma verdadeira reforma tributária que isente de impostos o consumo e cobre de quem realmente ganha neste país?

Nós, servidores públicos municipais, trabalhadores de diferentes áreas e segmentos, reafirmamos nossa disposição em não pagar por mais essa crise! Não aceitaremos qualquer tentativa de jogar em nossas costas o preço do arrocho nos serviços públicos feito por governos que sempre fecharam os olhos para a população e, por conseguinte, às suas necessidades.

Nossos direitos são conquistas, e são eles que nos garantem o mínimo de dignidade na nossa sobrevivência. Em nossos direitos, ninguém põe a mão!

Juiz de Fora, 12 de maio de 2020.

Fórum Sindical dos Servidores Municipais

Sinserpu-JF
Sinpro-JF
Sindmédicos-JF
DRZM/Senge-MG
Sinarq-MG”