O Senado concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o combate à pandemia de covid-19. Os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários. Esse congelamento é uma contrapartida pelo socorro financeiro da União aos entes federados. O texto segue para a sanção presidencial.

Entre outras medidas, o texto proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos. Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020.

A Direção da Feserp Minas considera como chantagem este projeto, pois trata de forma imparcial os servidores, principalmente diante da atual situação pela qual passa o nosso país. “O projeto teria que vir como ajuda emergencial e não ser usado para precarizar o serviço público e prejudicar os servidores, mas o que esperar do atual governo e de uma parcela expressiva de parlamentares que só pensam em seus próprios interesses”, analisa o presidente da Feserp, Cosme Nogueira.

Reajuste
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também foi relator da matéria, acolheu as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados para incluir, entre as categorias que não terão os salários congelados, os trabalhadores da educação, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União. Já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

A inclusão dos professores entre os servidores que poderão ter reajuste, anuênios e quinquênios garantidos foi elogiada pela maiores dos senadores.

Discriminação
Um dos pontos mais discutidos nesta quarta-feira foi a manutenção da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da covid-19” para se referir a quais servidores deve ser concedida a exceção sobre o congelamento de salários. Para alguns senadores, essa restrição pode gerar uma discriminação entre trabalhadores de mesma categoria.

— Eu tenho que ouvir dizerem que estou sacrificando o servidor. A gente conseguiu protegê-los, todos eles. Não terão um centavo de redução na sua remuneração, mas eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses. Honestamente, vocês e o Brasil acham que, neste ano, algum prefeito ou algum governador ou o governo Federal iria dar 0,5% de aumento para alguém, num ano em que, pela primeira vez na história do país, o Congresso brasileiro decreta estado de calamidade? — questionou Davi.

Pós-pandemia

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) manifestou o temor de que o texto aprovado possa virar “um Frankenstein jurídico”.

— Nós estamos, primeiro, proibindo uma revisão geral anual para qualquer servidor público e, segundo, nós estamos entrando na ingerência da autonomia de estados e municípios. Nenhum governador tem condições de dar, e não vai dar, reajuste no ano que vem — disse ela.

Fonte: Agência Senado