O assessor jurídico da Feserp, o advogado Eldbrendo Pereira Monteiro, recomenda que os servidores públicos com intenções de concorrer ao próximo pleito eleitoral se descompatibilizem até o dia 31 de maio, para evitar dúvidas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. “Não é uma exigência legal, mas recomendo, para segurança, registrar em cartório, com firma reconhecida, para evitar questionamentos futuros”, explica.

Abaixo, ele disponibiliza um modelo de requerimento.

Mais informações sobre prazos de descompatibilização e condutas em período eleitoral aqui.

MODELO DE REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (AFASTAMENTO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR (A) (cargo da autoridade competente)

(Nome completo do servidor (a), funcionário (a), RG nº……,  CPF nº…….., matrícula nº…….. em exercício na (unidade), exercendo  (denominação do cargo / função-atividade), requer a Vossa  Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por está concorrendo ao cargo de ………….. no sindicato dos  ……………, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de ……………….. 20…., até ………………de 20….,

Ressalto ainda que estou ciente da  pelo  informar eventual impugnação de minha candidatura.

…………., ………. de ……………….. de 2020.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…………………………………………………………..

Nome completo – CPF e Assinatura