A distribuição das horas da jornada de trabalho dos professores municipais em São Sebastião do Paraíso e Região Sudoeste de Minas Gerais foi motivo de polêmica em sessão na Câmara Municipal na última segunda-feira, 9. Foi feita a leitura de emenda proposta pelas Comissões de Educação, Saúde, Finanças, Justiça e Legislação. A emenda considera 1/3 da jornada fora da sala de aula e também garante que o vencimento-base do professor que tiver carga horária diferenciada será sempre proporcional à jornada de trabalho.

A alínea a do artigo II estabelece seis horas e vinte minutos semanais em local de livre escolha do professor. Deste período, a municipalidade poderá utilizar duas horas e vinte minutos, desde que comprovada a necessidade, para, exclusivamente, a formação pedagógica de docentes. A professora e secretária-geral do Sindicato do Servidores Públicos Municipais (SEMPRE), Regina Nunes, ocupou a tribuna e manifestou sua posição sobre a emenda e disse que, apesar de a intenção dos vereadores seja de melhorar a situação, iria piorar para a categoria.

Segundo ela, foi muito discutida esta questão nas reuniões, inclusive manifestou concordância com alínea b, que diz que “duas horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção, sendo que cinquenta minutos serão descontados de uma janela e uma hora e dez minutos semanais para trabalho pedagógico coletivo ou duas horas e vinte minutos de trabalho pedagógico coletivo quinzenalmente”. Segundo servidores, da forma que foi colocada a questão dos cursos para o professor, a situação ficaria pior para a categoria.

Regina explicou que a categoria já realizou diversos cursos de longa duração, de até duas horas semanais, e que eram descontados no módulo 2. Segundo ela, da forma que foi colocado, o professor iria cumprir até 4h20 de curso fora da sala de aula. Ela disse ainda que a maioria dos cursos de formação de professores não é online.

Após recapitular todos os trâmites que envolveram o projeto de lei, Regina disse que na última reunião que eles participaram com a Comissão de Finanças, eles não viram a alínea a que foi apresentada. Disse que foi falado sobre a questão de cursos, mas que entenderam de maneira diferente e não como foi apresentado pelos vereadores.

O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, retirou o projeto de pauta, para que este voltasse à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. “Essa luta acontece há 12 anos e o sindicato está atento a cada passo”, finaliza Regina Nunes, .