Foi apresentado na Câmara o relatório da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), fundo que financia a educação básica, permanente. A proposta ainda eleva de 10% para 20% a contribuição do Governo Federal. O tema retorna a plenário em março.

Questionado pela imprensa se seria possível negociar uma participação menor dos recursos do governo no financiamento do Fundeb, Maia disse que a Câmara vai garantir os 10% a mais, mas que isso será feito baseado nos dados reais do orçamento público.

Os recursos do fundo são repassados pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelecê-lo.

O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de três quintos dos deputados e dos senadores para entrar em vigor.

A proposta para o Fundeb tem a rejeição do governo Jair Bolsonaro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que enviaria uma outra à comissão, o que não aconteceu.