A primeira audiência pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 ocorreu em Taparuba (MG). Estiveram presentes o atual prefeito da cidade,  Joaquim Carlos da Silva Neto, o primeiro prefeito depois da emancipação de Taparuba, Paulo Ladeira, o presidente da Câmara Municipal, o prefeito de São José do Mantimento, produtores rurais, representantes da SICOOB, além várias outras autoridades.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipanema, Erlon José de Carvalho, representou a Feserp-MG e a CSB na audiência, com posicionamento contrário a PEC, a qual tem como objetivo a extinção de cidades com população menor que 5000 habitantes, ou que arrecade menos de 10% de sua arrecadação total.

Veja o manifesto da Feserp-MG na audiência:

Manifesto da Feserp Minas sobre a PEC 188 /2019

A direção da Federação dos Servidores Públicos Municipais do estado de Minas Gerais (Feserp-MG) se manifesta totalmente contrária a PEC 188 /2019, que visa a possível extinção dos municípios que tenham 5000 habitantes ou que não arrecade em recurso de sua competência 10% do total da sua arrecadação.

Em entendimento claro, a Feserp Minas considera esta proposta do Governo Federal um afronto e desrespeito a ampla manifestação popular que decidiu em tempos passados o desejo da emancipação, ou seja, da criação dos municípios que sempre se baseavam no intuito e perspectiva da prosperidade para levar desenvolvimento a todas as regiões de Minas Gerais e do Brasil, e tal proposta caminha na contra mão do desenvolvimento, fazendo o caminho inverso da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Questões básicas e elementares como saúde e educação que hoje são mantidas as duras penas pelas administrações municipais com o pronto a atendimento a população serão afetadas, e as consequências poderão causar dor e sofrimento as famílias destas cidades. A Feserp Minas aponta a PEC 188/2019 um erro do Governo Federal  considerando que para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro este não é o melhor caminho. e para a criar políticas de desenvolvimento com justiça social, basta que a equipe econômica seja justa adotando projetos para aumentar o consumo e geração de empregos para levar desenvolvimento para todo Brasil.

Feserp Minas.

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