Os 156 funcionários da Associação Municipal de Assistência Comunitária (AMAC), passam oficialmente a fazer parte da Administração Municipal, devido à aprovação da mensagem do Executivo pelas comissões de vereadores da Câmara. A medida é resultado de negociações entre Sindicato dos Servidores Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), AMAC, Executivo e Ministérios Públicos para preservar o direito daqueles funcionários que participaram de concurso público como forma de ingresso na Associação Comunitária.

As mudanças acontecem para adequar a AMAC como associação civil de natureza jurídica de direito privado.

O presidente do Sinserpu-JF, Amarildo Romanazzi, teve importante papel no processo, já que foi convocado pelas comissões de vereadores para prestar informações sobre a necessidade de inclusão dos profissionais concursados da AMAC. Após a reunião com o presidente do sindicato, os vereadores emitiram parecer conjunto, liberando o projeto para votação. “Nosso trabalho na sala Asa Delta foi fundamental para aprovação do projeto”, disse Amarildo.

Foram responsáveis pelos levantamentos, os representantes das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O projeto do Executivo 4391/2019 foi aprovado pela Câmara e deve ser colocado em prática obedecendo aos parâmetros definidos pelo TAC.

Ao todo, 1.044 trabalhadores não concursados serão demitidos com direito a receberem FGTS e férias vencidas. Desses, 936 serão readmitidos na AMAC que passa a ter natureza jurídica privada.