Projeto de ampliação de benefícios para servidores do Departamento de Limpeza de Juiz de Fora chega a Câmara Municipal
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou projeto de lei à Câmara propondo reformulação das regras dos benefícios concedidos aos funcionários do Departamento de Limpeza Urbana (Demlurb). Os benefícios são: Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos ( APCR) e Adicional de Equipe de Apoio em Coleta de Resíduos (APAC).
Uma das propostas é que o APCR e o APAC sejam estendidos “a outros profissionais que trabalham em atividades relacionadas.” Outra proposição reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) e atendida no projeto de lei é a garantia da gratificação em caso de ausência justificada do serviço desde que seja em decorrência de acidente de trabalho, com a devida emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A medida está sendo analisada pelos vereadores e pode ser aprovada, garantindo, assim, um ganho significativo para os servidores que atuam na coleta, na varrição, na capina e também na lavagem e lubrificação dos caminhões de lixo. Para chegar a esse estágio, no entanto, a direção do Sindicato teve que negociar muito com os representantes da PJF.
O presidente do Sinserpu-JF, Amarildo Romanazzi, conta que foram várias reuniões em que conseguiram comprovar a importância da extensão do APCR e da APAC aqueles que atuam com os coletores, fazendo a conservação dos veículos.
Com relação à manutenção do benefício em caso de atestado médico, Amarildo lembra que devido à suspensão do extra durante o afastamento, tem feito com que funcionários lesionados mantenham as atividades, para não perderem os adicionais. “Conseguimos provar que além de ser prejudicial à saúde do trabalhador, a medida provoca baixo rendimento aos serviços, uma vez que, machucado, o trabalhador não consegue produzir de forma satisfatória”, comenta o presidente do Sindicato.
A APCR concedida ao pessoal da coleta de lixo garante acréscimo de 48% dos vencimentos aos salários de quem trabalha ao dia, e 65% aos salários de quem trabalha à noite.
Já a APAC é concedida ao pessoal da varrição e capina e equivale a 20% dos vencimentos dos servidores. Esses índices foram conquistados em 2015, graças à luta dos trabalhadores e do Sinserpu-JF. O Sindicato atuou em incansáveis negociações no período de data-base para incluir o benefício às categorias que trabalham diuturnamente em serviços muito cansativos e de grande relevância para o município.