Foi realizada ontem (24), na Câmera Municipal de Juiz de Fora uma audiência pública para discutir a situação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). O presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, participou da audiência reforçando o grupo que representava os trabalhadores, visto que também estavam o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), Amarildo Romanazzi, e o diretor da entidade, Vanilson Gomes de Oliveira, além de vários diretores e diretoras do Sindicato que estavam nas dependências do auditório da Câmara, destaque para Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho), Joaquim Tavares, Paulo Azarias, Saionara Apolinário, João Batista Leonel, Agnaldo Jailson, Emilio Leandro de Sá e Regis da Vila, os quais usaram a Tribuna Livre.

Amarildo Romanazzi fez uma explanação inicial da real situação da Empav, que desde 2012 vem somando prejuízos, tornando a empresa deficitária, fruto da má gestão dos administradores que passaram pelo comando da empresa antes da posse do atual diretor-presidente e também Secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni. A introdução feita pelo presidente do Sinserpu-JF foi bem confirmada na belíssima explanação do Vanilson Gomes, que também é funcionário de carreira na empresa. Em sua intervenção, Vanilson apresentou um slide contendo todas as informações de gastos e receitas, além de demonstrativos reais, apresentando também sugestões para o equilíbrio da empresa.

Cosme Nogueira também fez o uso da fala. “Primeira pergunta que tem que ser feita é o que pensa a Administração sobre a Empav? A Administração pensa na Empav como uma empresa histórica? A Administração pensa numa reformulação de gestão? Porque se for isso, vamos arregaçar as mangas e vamos trabalhar. Os 30 milhões que serão repassados a Empav, aproveitando para parabenizar a Câmara de Vereadores por viabilizar e aprovar essa verba, que será muito importante, mas hoje a Empav é um doente no CTI, e esses 30 milhões é um remédio que vai tirar o doente do CTI, mas se não curarmos essa doença, o paciente pode voltar ao CTI e ir a óbito. A Empav tem que adotar uma política de auto-sustentabilidade financeira”, destacou o sindicalista.

Fúlvio Albertoni voltou a afirmar que a intenção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é a de reestruturar a empresa pública, que tem por finalidade atender o Município em demandas relacionadas à pavimentação e recomposição asfáltica, manutenção de praças e jardins, poda e corte de árvores, entre outros. Em audiência pública realizada pela Câmara na tarde desta terça-feira (24), Fúlvio foi taxativo ao afirmar que o prefeito Antônio Almas (PSDB) não tem a intenção de fechar as portas da Empav, preocupação manifestada por alguns vereadores durante as discussões realizadas a partir de requerimento apresentado pelo vereador Juraci Scheffer (PT), para discutir a situação financeira da empresa que tem um passivo descoberto de R$ 22 milhões.

O diretor-presidente da empresa pública afirmou que a Empav deve passar por uma reorganização administrativa que pode resultar no corte de cargos comissionados de livre nomeação. Segundo ele, no atual desenho, a Empav conta com 74 cadeiras de livre nomeação, que trazem um custo em folha de aproximadamente R$ 432 mil. Segundo Fúlvio, o novo organograma que vem sendo trabalhado significará um enxugamento das vagas por indicação, o que resultará em uma redução em folha de aproximadamente R$ 170 mil mensais. Ainda de acordo com o titular da empresa pública, todos os comissionados deverão ser desligados e alguns serão reconduzidos. “É mais ou menos aquilo que foi feito na reforma administrativa feita pelo prefeito Antônio Almas na Administração direta.”

Ainda durante sua explanação na audiência pública, Fúlvio Albertoni reiterou a intenção de que parte dos R$ 90 milhões de empréstimo contratado pela PJF junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), seja destinada a contratação da Empav para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica. Assim, a empresa pública deve ser priorizada. Os recursos oriundos do Finisa serão investidos em três linhas de ação: R$ 50 milhões em obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da própria Empav; e, por fim, R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como a drenagem de águas pluviais.

Também representando o Poder Executivo nas discussões, o procurador-geral do Município, Edgar Souza Ferreira, respondeu questionamentos apresentados por alguns vereadores sobre possíveis empecilhos jurídicos que impossibilitem a Empav de prestar serviços para a iniciativa privada. Sobre o assunto, o procurador ressaltou que esta foi uma decisão tomada há anos atrás pela diretoria da empresa pública. Segundo ele, a opção tem como base entendimento de órgãos de controle de 2015. Neste caso, se a Empav optasse por concorrer no mercado com empresas da iniciativa privada, ela não poderia prestar serviços para o Município por dispensa de licitação.

Segundo Fúlvio, a possibilidade de a Empav voltar a prestar serviços para a iniciativa privada pode ser reavaliada em um futuro próximo. “A partir do momento em que a empresa pública esteja reestruturada, ela poderá ter condições de competir no mercado e abrir mão da dispensa de licitação nos serviços prestados à Prefeitura. Hoje não temos esta capacidade.” Por outro lado, o diretor-presidente da empresa pública afirmou que o órgão avança para voltar a prestar serviços para a Cesama, superando burocracias documentais. Ainda de acordo com Fúlvio, estudos apontam que uma recuperação integral da malha asfáltica de Juiz de Fora custaria cerca de R$ 600 milhões. “Com os recursos do Finisa, temos próximo de 10% destes valores. Então, vamos ter que priorizar ações como a recuperação de corredores de ônibus, por exemplo.” Segundo ele, a expectativa de momento é de que os trabalhos bancados com o empréstimo obtido junto à Caixa comecem a ser executados a partir de novembro.

Durante a realização da audiência pública, o plenário da Câmara permaneceu lotado por trabalhadores da Empav e por cidadão de várias regiões da cidade que cobraram melhorias na pavimentação de suas comunidades. Ao final das falas, já nas considerações finais, Amarildo Romanazzi se mostrou satisfeito com as afirmações e encaminhamentos apresentados pelo diretor-presidente da Empav, que também recebeu elogios do vereador proponente das discussões, Juraci Scheffer.

Fonte: Tribuna de Minas (Adaptado).