Sindicato de Juiz de Fora estuda melhor alternativa para funcionários de Associação Municipal
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) , participou da segunda reunião no Ministério Público para discutir a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC). No encontro realizado no dia 11, a direção do sindicato apresentou ponderações a serem incluídas no TAC, que a entidade considera importantes e justas para o trabalhador.
As negociações para a criação do TAC vinham sendo realizadas anteriormente entre Administração e AMAC. O sindicato foi convidado a contribuir com sugestões apenas a partir do dia 8 de agosto, data do primeiro encontro da direção do sindicato no Ministério Público.
Na reunião do dia 11, ficou agendado um novo encontro entre as direções do sindicato e da AMAC para o próximo dia 16. De acordo com o presidente do Sinserpu-JF, Amarildo Romanazzi, o objetivo é elaborar um possível acordo coletivo, onde será definida uma tabela salarial cujo teto para profissionais de nível superior, será de R$2.800. Ou seja, serão extintos os altos vencimentos da AMAC que o sindicato sempre questionou.
Já no dia 17, o sindicato se reunirá com a procuradoria geral do município e a secretaria de Administração para elaborar um projeto de lei que possibilite a sucessão para o município de todos os profissionais da AMAC com processo seletivo extinto quando vagar. Os demais trabalhadores seriam demitidos da antiga organização da AMAC e recontratados pela nova modalidade da associação em uma situação trabalhista legalmente regulamentada.
Segundo Amarildo, após as reuniões com a AMAC e a Administração Municipal, as partes voltam a se encontrar no Ministério Público do Trabalho, dia 26 próximo, para apresentação do fruto dessas negociações. Após as discussões, o sindicato convocará uma assembleia dos funcionários para sacramentar ou não as ações. Amarildo lembra, que a assembleia dos funcionários é soberana, “cabendo à ela o veredito final”. Na opinião do presidente do sindicato, no entanto, a proposta do TAC melhorou para os funcionários, que passarão a ter amparo legal.