O recesso parlamentar encerrou-se na última quinta-feira (1º), mas as atividades no Congresso só serão retomadas na próxima terça-feira (6), com a votação, em 2º e último turno, da reforma da Previdência (PEC 6/19). Se de fato começar a votar o 2º turno na terça, poderá encerrar a última fase de discussão da matéria e enviá-la ao Senado ainda na próxima semana.

2º turno

A comissão especial que examinou a proposta antes de o plenário votá-la, reuniu-se logo após a conclusão das votações dos destaques e emendas em 1º turno, no dia 12 de julho. Este procedimento foi para consolidar as alterações feitas em plenário, para votação, em 2º turno e último turno, da proposta.

Nas votações em 2º turno, a sistemática é a mesma:

1) votação do texto principal, em 1º lugar, isto é, o texto aprovado em 1º turno; e

2) depois, os destaques supressivos apresentados ao texto.

Celeridade

A novidade nessa fase final de apreciação da PEC no plenário é que, no 2º turno, os destaques podem ser apenas supressivos, ou seja, para retirar pontos do texto. Finda essa fase, a proposta é enviada ao exame do Senado Federal.

A tendência é que a base do governo, incluindo aí os partidos do chamado “Centrão”, não apresente destaques. Apenas a oposição o fará.

A tendência é que a oposição reapresente parte dos 9 destaques de bancada de que dispõe. Tais propostas, se aprovadas, acarretariam redução da ordem de R$ 275 bilhões na economia alcançada após a aprovação da proposta em 1º turno, que está estimada em torno de R$ 933 bilhões em 10 anos, segundo o Ministério da Economia.

Embora esses destaques tenham sido rejeitados no 1º turno, há preocupações, pois o ônus de assegurar os 308 votos é do grupo pró-reforma. Além disso, é possível que alguns deputados retornem ao Congresso pressionados por suas bases eleitorais durante o recesso parlamentar, o que pode ter algum efeito sobre as votações.

Destaques

O PT, tem direito a 3 destaques, e pode propor novamente a retirada da regra de cálculo das pensões para manter o valor integral. Pode voltar a propor também a retirada do novo critério de média para definição dos valores de aposentadoria em ambos os regimes, de forma a aumentar a base de cálculo.

O PDT dispõe de 2 destaques e pode insistir em rever a regra de transição, ao retirar o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante. O PSol, tende a direcionar seu único destaque a suprimir a regra que reduz o alcance do pagamento do abono salarial.

Pelas votações no 1º turno, nenhum destaque terá êxito de ser aprovado sem o apoio ostensivo do “Centrão”.

2ª prioridade: reforma tributária

Na 2ª ou 3ª semana de agosto, a Câmara poderá iniciar a discussão, na comissão especial, da PEC 45/19, que trata da reforma tributária. O relator da matéria é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo promete, ainda em agosto, encaminhar sua proposta sobre o tema para análise dos parlamentares.

Medidas provisórias

Há 11 medidas provisórias para serem votadas na retomadas dos trabalhos legislativos. Uma dessas, a MP 881/19, transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19, aprovada na comissão mista, está pronta para votação no plenário da Câmara. Depois do Senado. Foi ampliadíssima e propõe “minirreforma trabalhista” ameaçando direitos e abrindo caminho para a instituição da Carteira Verde e Amarela.

Veja as demais MP pendentes de votação em comissão mista:

– 879/19, autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesa para termelétricas, até 21 de agosto;

– 880/19, abre crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos, até 27 de agosto;

– 882/19, prevê a reestruturação dos transportes aquaviário e Terrestre, até 30 de agosto;

– 883/19, revoga a MP 866/18, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, até 18 de setembro;

– 884/19, acaba com o prazo para os proprietários de terra fazerem a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 11 de outubro;

– 885/19, facilita venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, até 15 de outubro;

– 886/19, transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação das terras indígenas, até 16 de outubro;

– 887/19, autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, até 23 de outubro;

– 888/19, requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União, até 15 de novembro; e

– 889/10, liberação de recursos do FGTS, até 21 de novembro.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar  (Diap) com Secom CSPB