A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) está solicitando reunião em caráter de urgência com o prefeito Paulo Piau para tratar do reajuste da categoria, que não foi concedido seguindo o princípio da isonomia.

Após análise minuciosa da Lei 13.061/2019 que cuidou da revisão anual geral, o jurídico do SSPMU apurou que os servidores cuja remuneração básica corresponde a R$ 998 foram excluídos “indevida e inconstitucionalmente do reajuste concedido”.

Conforme ofício já protocolado junto ao gabinete do prefeito, a Diretoria do SSPMU aponta que “mantendo-se essa situação, restará consolidada patente violação ao princípio constitucional da isonomia, quanto ao índice concedido a título de revisão geral anual”.

Para os sindicalistas, a medida que consta do § 5º do Artigo 1º da lei, configura prejuízo para os servidores de menor nível de vencimento. O ofício que seguiu para o prefeito nesta terça-feira, 11 de Junho, é assinado pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

Texto: Renata Gomide, Assessoria de Imprensa – SSPMU