A presidente em exercício do Sindicado dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá (Sinplalto), Marlene Apolinário, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 6 de junho, com o intuito de discutir e tratar assuntos relacionados à Data Base da Categoria. A convocação foi feita nesta semana, por meio de edital publicado no jornal O Planalto. De acordo com a presidente, o objetivo da assembleia é discorrer e verificar a viabilidade de deflagração de greve, dado o não cumprimento da data base e o não envio, por parte do Executivo, do projeto de lei que trata sobre o piso nacional da educação, o qual foi reajustado em janeiro de 2019.

Piso Nacional da Educação.

Desde 1º de janeiro de 2019, o piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,74. À época, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da lei nº 11.738/2008. O valor ajustado é correspondente ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal e jornada de 40 horas semanais. Desde 2009 o reajuste sempre ocorre no primeiro mês do ano.

Piso dos Agentes e Combates às Endemias

A Câmara de Araxá aprovou durante sessão ordinária no dia 7 de março de 2019 um projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O projeto está de acordo com medida provisória do Governo Federal que estabelece que os agentes devem receber R$1.250,00 a partir de 2019; R$1,400,00 a partir de 2020; e R$1.550,00 a partir de 2021. O pagamento de 2019 será retroativo a 1° de janeiro. O projeto segue para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito Aracely de Paula (PR).

A presidente do Sinplato, Marlene Apolinário, destacou a inércia do Executivo em relação às demandas apresentadas. “Estamos estranhando a posição do executivo este ano não respondeu nossos ofícios em relação a data base e ao piso dos professores, a situação do repasse do estado foi normalizado e com isso esperamos para o mês de maio o projeto da educação, já que nos últimos anos sempre foi enviado nesta época e pago retroativo a categoria”, declarou.

Sentença do Tribunal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença em primeira instância proferida pelo juiz Rodrigo da Fonseca Caríssimo que determina ao prefeito Aracely de Paula a concessão da recomposição salarial dos servidores efetivos da Prefeitura de Araxá em 60 dias. O descumprimento da ordem injuncional (obrigação de fazer) implica em multa diária de R$ 1,5 mil.