Na última quinta-feira (25), o Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá debateu uma pauta relativa ao funcionalismo público da Prefeitura. O fórum foi proposto por requerimentos dos vereadores Robson Magela e Raphael Rios, e conduzido pelo presidente da Câmara, Roberto do Sindicato.

A presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Micro Região do Planalto de Araxá-MG (Sinplalto), Marlene Apolinário, participou do Fórum debatendo de forma técnica a situação dos servidores municipais. Em seu discurso, Marlene frisou que é hora da classe se unir e buscar com todas as forças os seus direitos em relação ao que a Legislação prevê: revisão anual; piso do magistério; piso dos agentes de endemias; revisão do plano de carreira da educação; revisão da Lei 2.370; e principalmente, cumprir a data base, o que traria um alento as reivindicações e ao longo dos anos corrigiria as distorções em relação ao que não esta sendo cumprido;

Com uma defasagem de anos, os temas abordados foram: a situação de servidores da Educação ingressantes depois de 2009, que não têm direito a quinquênios e também não tiveram progressão prevista na lei municipal, a qual criou o Plano de Carreira da categoria; alteração do Plano de Carreira da Educação; cumprimento da Data-Base; atualização do Plano de Carreira do Quadro Geral que foi criado em 1974; reajuste/ recomposição de salários; vale-alimentação; e implantação do Plano de Carreira da Saúde, de acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS);

Um grande número de servidores estiveram na Câmara, apresentando suas reivindicações, principalmente relativas à defasagem salarial, contudo o Poder Executivo não enviou representantes para esclarecimentos dos assuntos pautados.

Representando a Federação Estadual Única e Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais (Feserp-MG), o assessor juirídico, Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro, comentou sobre legislações locais que determinam a aplicação do plano de cargos e salários – no caso de Araxá para o quadro geral a legislação é de 1974 – e revisão geral anual salarial do funcionalismo (data-base). “Para se ter uma idéia, o município de Nova Serrana, que arrecada bem menos que Araxá, há oito anos cumpre a revisão geral. Os servidores da cidade ainda contam com plano de saúde da Unimed, ou seja, recurso é o que não falta. O que percebemos em Araxá são problemas relativos à Administração, que deixa de cumprir essas leis”, relatou o advogado.

As assessoras jurídicas do Sinplalto, Dra. Josiane Ribeiro e Dra. Karita Ribeiro,  acompanharam a participação do Dr. Eldbrendo Monteiro, dando suporte a presidente em relação a posição do Sindicato nos temas debatidos, e se dispuseram  como forma de garantir que juridicamente a entidade irá defender as ações devidas para garantir o que for de direito em relação aos servidores.

O último estudo realizado pelo Sinplalto, em 2017, aponta  que em um período de 16 anos o funcionalismo da Prefeitura foi contemplado com apenas cinco reajustes ou recomposições salariais, representando perda de 129,6%, já o Piso Nacional da Educação, instituído em 2008, só foi concedido em Araxá a partir de 2013, sendo cumprido até o ano de 2018. Até o momento, o Executivo não se manifestou sobre o reajuste estipulado para 2019.

Ao final do Fórum, o Sinplalto propôs que os servidores se organizassem para participar de uma assembleia geral, quando será formada uma comissão representada por cada segmento da administração no sentido de elaborar propostas para serem discutidas junto com o Executivo e o Legislativo.

Os autores do requerimento, vereadores  Raphael Rios e Robson Magela, e  os vereadores presentes, Fernanda Castelha, Ceará da Padaria, Fabiano Santos Cunha, Bosco Júnior e Zezinho explanaram em apoio às demandas dos servidores públicos.

Em sua consideração final, Raphael Rios destacou que o Fórum foi um espaço propositivo e oportuno em dar voz ao servidor público, mas repudiou a falta de representante do Poder Executivo para esclarecimentos aos servidores. “É importante que todos se organizem para proporcionar ainda mais força em relação aos seus direitos. Esse envolvimento vai buscar soluções às reivindicações apresentadas a essa classe que tanto precisa se unir e se apoiar”, destacou o parlamentar.

Robson Magela concluiu o Fórum destacando que o Poder Legislativo sempre estará à disposição dos servidores públicos para representar as suas demandas, dentro da competência que cabe aos vereadores. Robson também repudiou a ausência do Poder Executivo. “Especificamente ao setor da Educação, lamentamos não só a questão salarial, como também a falta de estrutura e recursos para melhorar o ambiente escolar, mas é preciso também melhorar para todos os servidores. Defendemos que eles se unam para que possamos buscar soluções”, relatou o vereador.

Marlene Apolinário ressalta que o Fórum foi positivo. “Fico feliz da minha primeira participação como presidente em exercício do Sindicato. Conclamo a classe a se unir, somente assim poderemos conquistar algo de fato, ou resistir e mostrar que somos uma classe importante para o funcionamento  de uma cidade, sendo devidamente valorizados e não servir de massa de manobra em época de eleição”, destacou a sindicalista.