A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/2015, que regulamenta a profissão de educador social. A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator em todos os colegiados.

De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLS 328/2015 foi modificado por emendas de Paim. Ao definir o campo de atuação dos educadores sociais, uma das emendas procurou deixar claro que os profissionais devem exercer ações de educação e mediação no campo dos direitos e deveres humanos, da justiça social e do exercício da cidadania.

Essa emenda também definiu como alvo da atenção dos educadores pessoas de “qualquer classe social, sexo, etnia, cultura, nacionalidade e outras, por meio de promoção cultural, política e cívica”. O alcance do PLS 328/2015 era restrito, originalmente, ao atendimento a segmentos sujeitos a risco de violências ou socialmente excluídos, como mulheres, crianças e adolescentes, negros, indígenas e homossexuais.

Paim explicou, no parecer, que essa mudança no público alvo do atendimento foi sugerida por profissionais e entidades que atuam na área. Ainda segundo o relator, ao se imprimir caráter universal aos atendimentos feitos pelos educadores sociais, sua emenda ampliou as próprias possibilidades de exercício profissional da categoria.

Nível superior

Outra emenda apresentada por Paim exige nível superior para quem ingressar na carreira após a transformação do projeto em lei. Mas admite nível médio como escolaridade mínima para os educadores que já estiverem em atuação na data de publicação da norma.

Categoria se mobilizando

Diretor do Sinserpu-JF, miltante da CSB e Feserp-MG, Julio Cesar de Mendonça, vem acompanhando bem de perto os tramites deste projeto de lei, principalmente pelo fato de estar exercendo essa atividade sem o reconhecimento da profissão.

Julio destaca que a regulamentação da profissão do educador social irá resolver a situação de milhares de trabalhadores por todo o país, visto que a realidade hoje sem a regulamentação da profissão, constata uma disparidade salarial pela ausência da regulamentação.

Outro ponto destacado por Julio, se dá ao fato do nível de escolaridade de uma parcela de trabalhadores – a lei provavelmente exigirá formação de nível superior para os novos postulantes após a sua publicação, e estabelecerá como escolaridade mínima o Ensino Médio para aqueles que já exercem, contudo existem pessoas que ainda não tem a formação do Ensino Médio, eis a questão, Julio lidera um movimento para que seja dado um período de transição para que essas pessoas possam obter a formação estabelecida em lei, e para tanto, o educador com o apoio das entidades sindicais irá promover encontros com parlamentares no sentido de conseguir apoio para esta demanda.

O PLS 328/2015 segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Notícias (Adaptado)