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POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO E JUSTIÇA

O bizarro governo do “Presidente Primário da Marcha a Ré Publica”, capitão e deputado aposentado (com polpuda remuneração) Jair Bolsonaro, não é a única expressão política do Brasil, como o vídeo pornô que Sua Excelência divulgou para o mundo não é a face mais relevante do nosso Carnaval. Ainda bem! Há políticas públicas sendo gestadas fora dos governos, embora eles sejam essenciais para sua implementação. Um exemplo é a Campanha da Fraternidade (CF), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que está sendo desenvolvida no período que vai da Quarta-feira de Cinzas ao domingo de Páscoa. Ela, que acontece desde 1964, exorta as comunidades católicas a vivenciarem uma consciência política solidária.

A deste ano tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, e como lema a palavra do profeta Isaías: “serás libertado pelo direito e pela justiça”(1, 27). Há um texto-base que orienta os debates sobre o tema. Ali está explicado, didaticamente, o que são as políticas públicas: “ações de governo ou do Estado discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos, em especial as pessoas que são empurradas para as margens e até excluídas”. As políticas públicas mais permanentes são as ligadas à educação, saúde, segurança, saneamento básico e ecologia, diz a CNBB.

A campanha é bem oportuna, pois o projeto do governo federal e de muitos governos estaduais hoje, comprometidos com o ultraliberalismo, é apequenar a agenda pública e apostar todas as fichas na iniciativa empresarial. É a trilogia do estado mínimo + privatismo máximo + precarização de direitos.

Nunca, nos últimos 30 anos de nossa história, os direitos dos trabalhadores, dos povos nativos, dos negros, das mulheres, dos idosos, das crianças e dos LGBTI estiveram tão ameaçados. Ministros sinistros do governo central não escondem sua “cruzada” contra os direitos dos pobres, o meio ambiente, a liberdade de escolha e de afeto.

Tempos de distopia: o que se propaga, até por parte de autoridades, é o ódio (houve quem comemorasse a morte do pequeno Arthur, de sete anos, por ser neto de Lula!), o preconceito, a truculência. Nenhum apreço pela fraternidade humana, nenhuma crença na igualdade social.

Parece que regredimos ao século XVII, quando frei Vicente do Salvador, em sua obra História do Brazil (com z mesmo), escreveu: “nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

Também por este aspecto mais cultural, de usos e costumes, a Campanha da Fraternidade é fundamental. Para a CNBB, os cristãos têm o dever evangélico de participar da vida em sociedade e, por consequência, das políticas públicas voltadas para o bem comum. Os discípulos de um homem preso, torturado e condenado à morte pelo poder político do Império Romano e pelo poder religioso dominante em Israel não podem ser alheios à política e insensíveis ao interesse público.

A CF-2019, inspirada pelo Papa Francisco, questiona o status quo: “a convivência, o Reino de Deus, um novo modelo de sociedade, diferente do modelo neoliberal dominante, inclui mudanças radicais na concepção do trabalho e do lazer, da educação e da cultura, dos impostos e das responsabilidades sociais dos cidadãos.

Uma nova sociedade não acontece por meio de leis e decretos, mas com a participação de todas as pessoas”. Na perspectiva cristã – como de toda visão religiosa autêntica – qualquer mudança reclamada na (des)ordem social implica também em mudança pessoal, metanoia, que quer dizer conversão.

Temos que ser, aqui e agora, tudo o que queremos ver no mundo. Ao lembrarmos o direito e a justiça anunciados por Isaías, comprometemo-nos a agir com retidão e solidariedade em todos os espaços de convivência.

PS: Dedico esta coluna ao Alfredinho do Bip Bip, cuja vida foi uma permanente Campanha da Fraternidade.

Coluna de Chico Alencar no Jornal Brasil.