O Encontro Regional promovido pela Federação Estadual Única e Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais (Feserp-MG), que a princípio tinha o foco de debater a Reforma da Previdência, o fim da Estabilidade no Setor Público e a extinção da Justiça do Trabalho, agora com a Medida Provisória (MP) 873, publicada na calada da noite da sexta-feira de Carnaval (01/03/2019), a qual trata de regular a forma de cobrança das contribuições sindicais, ressaltando que o chamado imposto sindical só pode ser descontado depois de autorização prévia e individual, o Governo tenta impor o uso do boleto bancário, ao invés do desconto em folha, sendo mais uma “bomba” contra a Classe Trabalhadora, que será debatida no evento.

A MP 873 é inconstitucional, uma vez que o texto da carta magna estampa que é vedado a interferência do Governo na forma de organização dos Trabalhadores e das Entidades Sindicais, sendo  visível a  intenção do Governo de conter as reações do Movimento Sindical, que vem fazendo um grande embate contra a aprovação da Reforma da Previdência e de outras medidas prejudiciais aos Trabalhadores.

Essa atitude é totalmente desnecessária, pois toda Medida Provisória se justifica por caráter de urgência, e neste caso não há iminência para tal. A MP tem o prazo de 120 dias para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso Nacional, e caso não seja colocada em votação, ela perde o seu efeito.

O Encontro Regional que a Feserp-MG está organizando será oportuno para debatermos este golpe, e também servirá como ponto de partida em busca da unidade entre todas as categorias e suas representações. O evento será realizado no dia 11 de Março, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), rua São Sebastião, nº 780, com início às 9h.

Os palestrantes e debatedores deste Encontro, são parlamentares que detêm um grande conhecimento, e pertencem a um grupo progressista que enxergam a Soberania Nacional e a Democracia como pilares de sustentabilidade do Estado Social e Democrático de Direito, que vem sendo duramente atacado pelo atual Governo.

Os palestrantes:

Julio Delgado, do PSB,  foi eleito para exercer o seu sexto mandato no Congresso Federal. Formado em Direito, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, possuindo especialização em Processos Legislativos, pela Universidade de Brasília, o deputado ocupou o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Estado de Minas Gerais, onde ocupou a Presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e organizou a 1ª Conferência de Minas Gerais da Assistência Social. Parlamentar com atuação destacada, acumula experiência através do seu desempenho na participação de Comissões Legislativas: Constituição e Justiça, Trabalho, Relações Exteriores e Defesa Nacional, sendo Vice- Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – e representado o Congresso Brasileiro em missões internacionais ligadas à preservação do meio ambiente, trabalho, processo legislativo e implantação do Parlatino – Parlamento Latino Americano.

Margarida Salomão é professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com Doutorado e Pós-Doutorado pela Universidade da California, em Berkeley.Margarida é deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais desde 2013, ocupando o seu terceiro mandato. Foi reitora, reeleita, da UFJF entre 1998 e 2006. Durante este período, foi também dirigente nacional da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior. Em 2008, 2012 e 2016 foi candidata pelo PT à Prefeitura de Juiz de Fora, chegando todas as ocasiões no segundo turno.

Roberto Cupolillo, conhecido como Betão, do PT, foi eleito para exercer o primeiro mandato na Assembleia. Formado em geografia, Betão é professor, com atuação no Sindicato dos Professores de Minas, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e na Central Única dos Trabalhadores. A introdução do piso nacional dos professores e o combate ao projeto de lei que institui a escola sem partido foram bandeiras defendidas pelo novo deputado que estava no terceiro mandato de vereador em Juiz de Fora.