Em audiência pública na CDH do Senado Federal, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pede unidade, articulação política e esforço coletivo pela derrubada da PEC 6/2019.

(Brasília, DF) A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta segunda-feira (25/02) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, oportunidade em que foram debatidos os temas “Previdência e Trabalho”, com foco na Proposta Governamental de Reforma Previdenciária. O presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, foi convidado a participar da mesa de debatedores.

“É preciso descontruir a farsa de déficit previdenciário, cujo objetivo visa mercantilizar o sistema público de aposentadorias do país. Tal inverdade busca afastar da Previdência sua função social, com resultados de potencial catastrófico, tal como os observados nas experiências mexicana e chilena. Os riscos das mudanças sugeridas são extremamente graves e não podemos permitir que esse crime lesa pátria conclua seu objetivo”, alertou Domingos.

O líder sindical reforçou a necessidade de unir todas as forças políticas, sociais e sindicais diante da grave conjuntura histórica, onde a aposentadoria de milhões de trabalhadores está gravemente ameaçada.

João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB 

“Cabe a nós, agentes políticos do movimento sindical, criarmos as melhores estratégias de enfrentamento a este criminoso projeto. Está em curso uma mudança de modelo de Estado – do estado mínimo para o estado nenhum – eliminando as atribuições estatais de suas reponsabilidades sociais. A persistência em atacar todo conjunto de instituições e entidades de defesa dos interesses da classe trabalhadora, tem a motivação de impedir a resistência à implementação deste modelo de Estado ultraliberal. Precisamos cobrar coerência. Temos um presidente aposentado com 33 anos, com mais duas aposentadorias em vista – como parlamentar e presidente da República – que não se acanha em propor essa aberração com prejuízos sociais incalculáveis”, disse.

O presidente da CSPB concluiu sua participação com alertas sobre a propaganda oficial em favor da “reforma”, o modelo de capitalização e desconstitucionalização dos temas relacionados à Previdência Social.

“Corrigindo problemas de gestão, confirmados estatisticamente em diversas oportunidades nessa comissão parlamentar, encontramos todos os meios necessários para a manutenção e sustentabilidade do nosso sistema previdenciário. O modelo chileno de capitalização, muito similar ao proposto pelo governo, serve como parâmetro do que está por vir caso essa criminosa Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada. Na prática, os trágicos resultados do país vizinho levaram 90% dos aposentados a receberem o equivalente a R$ 720,00, jogando uma imensa massa de idosos a condições de vidas extremamente precárias, próximas da indigência. É importante, também, estarmos atentos à grande armadilha em curso: a desconstitucionalização do tema previdência. Essa armadilha está ancorada na intensiva propagação de notícias mentirosas, com objetivo de barganhar capital político para modificar as leis previdenciárias por meio um simples projeto de lei. Tal circunstância pode resultar em alterações ainda mais perigosas no futuro”, concluiu o líder sindical.

A audiência

Reunindo especialistas em Previdência, lideranças sindicais e parlamentares, a audiência pública apresentou estudos e estatísticas que questionam discurso governamental em favor da chamada “reforma”. Renúncias da Seguridade Social, Desvinculação das Receitas da União (DRU), perdão de dívidas previdenciárias, sonegação fiscal, isenções fiscais e crescimento da informalidade no mercado de trabalho foram apontados como os principais mecanismos indutores do chamado “déficit”. Dados oficiais apresentados na audiência confirmam que, equacionados os problemas acima relacionados, o superávit previdenciário está assegurado, sem necessidade de ‘reformas’ presentes ou posteriores.

Os integrantes da mesa avaliam que o texto da PEC 6/2019, na prática, estimula o aumento das desigualdades sociais, reduz a proteção social dos trabalhadores, impede a aposentadoria de milhões de contribuintes e cria cenário favorável ao aumento da pobreza e devastação da qualidade de vida da população idosa do país.

Os especialistas questionaram a persistente campanha que exclui dados oficiais apresentados e avaliados em mais de 6 meses de debate na CPI da Previdência Social. CPI, esta, cujo relatório final, em 253 páginas, conclui a inexistência do chamado “déficit previdenciário” e que empresas privadas, apoiadoras da “reforma”, devem R$ 450 bilhões.

Na oportunidade, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, anunciou que, em breve, o governo terá espaço na CDH do Senado para confrontar seus números com os apurados pela CPI da Previdência. “Uma excelente oportunidade para corrigir equívocos e elucidar eventuais dúvidas quanto às melhores alternativas para defender nosso sistema previdenciário”, reforçou o parlamentar.

As entidades participantes alertaram para a necessidade de empreender todos os esforços necessários para barrar a “criminosa” reforma no Congresso Nacional. As lideranças sindicais acenaram com a possibilidade de uma Greve Geral, por tempo indeterminado, caso a chamada “reforma” da Previdência avance no Congresso Nacional.

Texto: Secom/CSPB

Link da matéria: https://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=22023_senado-federal-cspb-refor-a-necessidade-de-forte-rea-o-ao-desmonte-da-previd-ncia-social.html