Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a terceirização de serviços, independentemente de setor ou atividade. Votaram a favor do “sonho” dos representantes patronais os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra, protegendo o trabalhador, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. “Uma lástima. Está consolidada a precarização irrestrita do trabalho no Brasil, mas temos que reagir imediatamente. E o primeiro passo para essa reação é agora em outubro, nas eleições. Precisamos eleger representantes dos trabalhadores, colocar no Senado, na Câmara Federal, no Planalto, nos governos e assembleias estaduais pessoas capazes de se opor a esse massacre dirigido à classe trabalhadora”, pediu o presidente da FESERP-MG e da CSB Minas Gerais Cosme Nogueira.

O projeto da terceirização estava engavetado desde 1998, mas no início de 2017 foi aprovado pelos deputados e senadores – ainda que para só as atividades-meio. Agora, com a decisão do Supremo vale também para as atividades-fim. “A terceirização significa atraso, precarização dos serviços, exploração do homem pelo homem e o empobrecimento da classe operária” resumiu Cosme Nogueira. “Não é possível aceitar isso. É uma luta pela dignidade das pessoas”, acrescentou.

Analistas não comprometidos com o sistema e o estado atual das coisas no Brasil alertam que, ao contrário do que se prega e foi dito na sessão do Supremo, a terceirização não cria empregos. Estudos do Dieese, como exemplo, apontam que um trabalhador contratado como terceirizado trabalha três horas a mais por semana que os empregados diretamente contratado e as horas extras tendem a suprimir as vagas de emprego. E o mais grave: o cidadão tem seus direitos usurpados.