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Notícias

Julgamento sobre a Contribuição Sindical no STF continua nesta sexta-feira

Recomeçou, às 9h20 desta sexta-feira (29 de junho), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 5.794 e 5.826 que questionam pontos da reforma trabalhista, mais especificamente o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. O processo começou ontem (quinta-feira, 28 de junho), com os votos do relator Edson Fachin (a favor da contribuição sindical obrigatória) e de Luiz Fux (contra). O primeiro a votar nesta sexta-feira está sendo Alexandre Moraes. O julgamento pode ser acompanhado em tempo real na TV Justiça – http://www.tvjustica.jus.br/

Com o fim da contribuição sindical, estima-se que a receita das entidades tenha caído em torno de 80%. Essa drástica redução do custeio afeta de tal forma as ações sindicais que coloca em perigo os direitos e conquistas dos trabalhadores.