TCE-MG aponta que 68% das cidades de Minas não cumprem Lei do Piso Nacional dos Professores Municipais
(Belo Horizonte – MG) – Nada menos que 68,2% das prefeituras de Minas Gerais (582 em 853) não cumprem a lei que criou o piso salarial nacional para os professores da rede pública. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e esse levantamento, das cidades que pagam abaixo do mínimo exigido, foi realizado com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, na apuração do IEGM, referentes à realidade de 2016, quando o piso era de R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas por semana.
Se levarmos em conta apenas as cidades cujos sindicatos de servidores públicos são ligados à FESERP-MG esse índice caí para 49,5%, já que 61 dos 123 municípios atingidos pela Federação não pagam o Piso – veja quadro abaixo, com os valores efetivamente pagos.
Porém, esse índice deve subir, e é quase certo que isso aconteça, porque em outras 16 cidades as prefeituras não informaram os valores ou declararam dados suspeitos de não serem reais – veja no segundo quadro, abaixo. Se confirmadas essas irregularidades serão 77 cidades em 123, ou seja, 62,6% do total.
A lista será usada pelo Tribunal para planejar as ações de fiscalização. As prefeituras são monitoradas pelo TCE quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos municipais. Entre outros temas, esses planos estipulam metas para a valorização do magistério. Minas Gerais ainda não tem um plano estadual de educação.
1) Cidades ligadas à FESERP-MG que não pagam o Piso dos Professores:
Município Valor pago (em R$)
Aguanil 1.294,70
Águas Formosas 1.448,99
Aiuruoca * 1.452,16
Argirita 1.772,03
Belmiro Braga ** 1.210,96
Bicas ** 2.052,30
Buritizeiro 1.917,78
Conceição de Ipanema 1.438,34
Cristais 1.379,00
Delfinópolis 1.977,15
Dores do Indaiá 1.079,25
Ewbank da Câmara ** 1.792,30
Felisburgo 1.341,97
Franciscópolis *** 1.280,64
Gameleiras 1.451,01
Guapé 838,00
Guaranésia 1.866,68
Guaxupé 1.667,81
Gurinhatã 1.200,00
Heliodora * 1.823,48
Ijaci 1.149,44
Ipanema 1.944,85
Itabira 1.498,67
Itabirito 1.361,81
Itamonte **** 1.530,14
Janaúba 1.729,45
Luminárias 1.635,00
Malacacheta 2.085,62
Manhuaçu 1.439,78
Maripá de Minas ** 2.114,38
Matutina 1.190,84
Monte Belo 1.900,12
Natércia * 1.916,68
Nepomuceno 1.117,00
Paiva ***** 980,00
Passa Quatro **** 1.227,98
Passa Tempo **** 1.281,65
Patos de Minas 1.483,53
Patrocínio 1.781,01
Pavão 1.331,25
Pequeri ** 937,00
Pirapora 2.132,31
Pitangui 1.335,00
Rio Casca 1.917,77
Santa Bárbara do Monte Verde ** 1.151,00
Santa Rita do Itueto 1.584,00
Santa Vitória 1.313,33
Santana do Jacaré 1.334,78
São Gonçalo do Rio Preto 1.448,59
São João do Manhuaçu 1.311,00
São Romão 1.150,66
São Sebastião do Paraíso 1.573,39
São Thomé das Letras **** 1.724,42
Senador Modestino Gonçalves 1.601,63
Seritinga **** 1.444,16
Setubinha *** 2.095,24
Simão Pereira ** 1.113,51
Soledade de Minas **** 1.542,98
Teófilo Otoni 1.344,77
Uberaba 1.973,97
Uberlândia 1.909,35
2) Municípios que não informaram ao TCE-MG os valores ou informaram dados com possíveis erros:
Alagoa ****
Aracitaba
Bertópolis
Bocaína de Minas ****
Carvalhos ****
Dom Viçoso ****
Jesuânia ****
Lavras
Mar de Espanha **
Mário Campos
Olaria **
Olímpio Noronha ****
Rio Preto
Serranos ****
Taparuba ******
Várzea da Palma
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* Cidades da base do Sindicato de Cruzília
** Cidades da base do Sindicato de Matias Barbosa
*** Cidades da base do Sindicato de Malacacheta
**** Cidades da base do Sindicato de São Lourenço
***** Cidades da base do Sindicato de Aracitaba
****** Cidade da base do Sindicato de Ipanema
