(Pirapora – MG) – Em Assembleia (fotos) realizada na noite desta quarta-feira (25 de abril), os servidores públicos municipais de Pirapora rejeitaram a proposta da Prefeitura, referentes aos estornos dos descontos em folha e a reposição dos dias parados, em função da greve de 31 dias. Os trabalhadores fizeram uma contraproposta e, para terminar o impasse criado, querem uma reunião com a Administração Municipal para discutir as reivindicações da categoria. “As propostas apresentadas pela administração municipal não foram satisfatórias. Os trabalhadores da área Educação, por exemplo, rejeitaram as propostas de reposição apresentadas pelo Executivo Municipal, que propunha aulas em julho e janeiro. E os da Saúde, outro exemplo, rejeitaram a reposição dos dias em greve com atividades à noite. Outra condição é que queremos, ao contrário da prefeita, que o estorno e crédito dos salários de março já sejam feitos na folha de abril”, explicou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora (SINDIPIRA), Ernaldina “Dina” Sousa Silva Rodrigues.

Paralelamente, há uma garantia, já que a promotora Carolina Marques Andrade, titular da Curadoria do Patrimônio Público recomendou aos vereadores que não votem, por enquanto, nenhum Projeto de Lei vindo do Executivo, principalmente os que alteram as Leis 1782/2005 e 2258/2015, modificando cargos de recrutamento restrito e comissionados. A magistrada quer aguardar até que seja proferida decisão final na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já em trâmite na Justiça.

Este é o mesmo projeto de lei que resultou na greve dos servidores públicos municipais, liderada pelo SINDIPIRA, e que foi suspensa na semana passada depois de 31 dias de paralisação da categoria.

Segundo informações da Imprensa da Câmara de Pirapora, A promotora Carolina Andrade ressalta alguns pontos do projeto que estão em desacordo com as leis aprovadas anteriormente como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta aprovado ainda em 2014, entre o Executivo e a Promotoria de Justiça da Comarca de Pirapora, entre eles: alteração de artigo da Lei 1782?2005 permitindo que o servidor em estágio probatório possa ser colocado à disposição de outro órgão, sem prejuízo da contagem deste tempo para fins de estágio probatório; e alteração na Lei 2258/2015, modificando a forma de provimento dos cargos de Procurador-Geral do Município e de Controlador-Geral, de restrito para amplo.

O projeto de lei, que já tinha sido retirado de pauta pelo presidente Leandro Rios, até que os servidores grevistas e o Executivo encontrassem uma solução pacífica e satisfatória para todos, agora vai permanecer fora da pauta de votação. Leandro Rios informou aos vereadores e à Imprensa que a recomendação da Promotoria Pública será acatada pelo Legislativo. “Aqui trabalhamos em parceria com todos pelo desenvolvimento do município e não queremos e não vamos confrontar com uma recomendação oficial da Promotoria de Justiça”, assegurou o presidente da Câmara destacando que, antes de discutir e votar o projeto de lei, a Câmara vai aguardar a sentença final sobre a ação de inconstitucionalidade em trâmite na Justiça.