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01/03/2018

FESERP-MG e SINSERPU-JF vão à Câmara de Juiz de Fora, em defesa da Contribuição Sindical

(Juiz de Fora – MG) – O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) foram à Câmara Municipal da cidade, na noite desta quarta-feira (28 de fevereiro), para defender a contribuição sindical. Da Federação, 17 dos 19 vereadores receberam um breve “dossiê” sobre a questão, com a importância do custeio para as entidades sindicais, a legislação sobre o tema e o andamento na Justiça das ações propostas por diversas entidades – além de um breve histórico da FESERP-MG (com tudo que a Federação conseguiu fazer com a contribuição sindical). A abertura do espaço se deu após um dos vereadores, Luiz Otavio “Pardal” Fernandes Coelho (PTC) – que é servidor público, funcionário da Prefeitura – ter questionado a Assembleia do SINSERPU-JF, realizado no último dia 20 de fevereiro e que decidiu pela manutenção da contribuição sindical. “A assembleia foi extremamente democrática, com participação significativa e representou realmente a vontade dos servidores presentes”, argumentou o presidente do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi, lembrando que o imposto não foi extinto pela Reforma Trabalhista, apenas teve a sua forma modificada. “Particularmente apoio essa necessidade de discussão e aprovação em assembleia, pois a categoria participa e dá à diretoria do Sindicato a oportunidade de mostrar o que vem fazem em prol dos trabalhadores”, disse. Em sua participação, Cosme Nogueira elencou as características peculiares do imposto e as razões da importância da contribuição sindical: 1) os valores arrecadados, equivalente a um dia de trabalho, são distribuídos às entidades, pela Caixa Econômica Federal, da seguinte forma: 60% para os sindicatos; 15% para as federações; 10% para as centrais sindicais; 10% para o Ministério do Trabalho e 5% para as confederações; 2) O imposto sindical existe igualmente para a classe patronal. “Há muitas críticas quando o assunto é a contribuição para os sindicatos de trabalhadores e nada se fala quando o assunto são as contribuições para os patrões”, lembrou o presidente da FESERP-MG; 3) a extinção da contribuição sindical vai contribuir para o desemprego no Brasil, pois cerca de 350 mil pessoas (advogados, jornalistas, profissionais de saúde, motoristas, assistentes administrativos e auxiliares de serviços) trabalham nas entidades sindicais – isso sem contar os empregos indiretos como os de gráficas e de serviços de comunicação; 4) a contribuição sindical é um tributo e tributo é imposto. Não existe imposto facultativo, todo imposto é compulsório; e 5) – mais importante – é a contribuição sindical que deixa os sindicatos independentes e livres para lutar pela classe trabalhadora. “Os setores mais conservadores da nossa sociedade sempre travaram uma batalha contra a contribuição sindical. Atacar a fonte de custeio das entidades sindicais é tirar a independência dos sindicatos. Significa caminho livre para a terra arrasada e a volta a um triste passado de submissão da classe trabalhadora. O governo e os parlamentares que agem da mesma forma só pensam em fechar os sindicatos e acabar com as vozes da resistência”, escreveu Cosme Nogueira, no texto entregue aos vereadores.