(Belo Horizonte – MG) – Vários advogados ligados aos sindicatos filiados à FESERP-MG (inclusive o corpo jurídico da Federação: Alessandra Braga, Carlos Eduardo Gonçalves, Jéssica Vieira da Cunha e Mariana Tavares) participaram, na última sexta-feira (15 de setembro), do I Seminário Jurídico da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) a respeito do tema em Belo Horizonte (MG). Sob a orientação das palestras de desembargadores e procuradores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e MPT (Ministério Público do Trabalho), o objetivo do evento foi de qualificar o corpo jurídico dos sindicatos filiados à CSB para a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Em busca de estratégias ao enfrentamento na Justiça, ao longo do dia, cerca de 35 profissionais debateram os assuntos “Aplicação do Direito do Trabalho”, “Direito Individual do Trabalho”, “Processo do Trabalho e Prática Processual”, “Direito Coletivo do Trabalho” e “Estratégias para Aplicação da Nova Lei” junto aos doutores Gérson Maques, procurador Regional do Trabalho do MPT/CE, Meton Marques, desembargador do TRT-22, e Clóvis Renato, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
De acordo com Daiane Andrade e Nilson de Oliveira, participantes do curso, o Seminário mostrou que é possível combater as ameaças de precarização da reforma, como o trabalho intermitente e o trabalho autônomo exclusivo, pelas vias legais.
“As palestras têm nos dado uma visão ampla da nova lei porque, até então, o que a gente acompanhou é que essa reforma iria apenas prejudicar sem nenhum plano de defesa possível. Mas, a Central está trazendo novos horizontes. Mesmo na minha área específica dentro do sindicato, que representa servidores públicos, a gente sente que terão outros caminhos para percorrer. Apesar de haver uma precarização, a gente passou a entender que outros princípios e sistemas vão nos ajudar a enfrentar a reforma”, destaca Daiane, advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso.
Uma das questões apontadas pelos palestrantes durante o Seminário é que a reforma trabalhista não revoga a CLT, ponto também ressaltado por Nilson, advogado do Sindicato dos Administradores do Estado de Minas Gerais. Há 15 anos na defesa dos trabalhadores por meio de entidades sindicais, o jurista afirma que “a capacitação tem que ser cada vez maior após a aprovação da Lei 13.467/2017”.
“A reforma trouxe muitas novidades. Por isso, a CSB está de parabéns por essa iniciativa do Seminário. Sem dúvida, saio daqui com estratégias que colaborarão com o meu trabalho no sindicato, principalmente agora ao saber que ainda podemos utilizar a CLT, as normas constitucionais e as normas internacionais, como as Convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho], para combater a reforma”, conta Nilson.
O Seminário Jurídico da CSB fez parte da agenda do Congresso Estadual de Minas Gerais e também acontecerá nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Fonte: Site da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)