(Belo Horizonte – MG) – Os advogados dos sindicatos filiados à CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) terão a oportunidade de participar de um Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista, no dia 15 de setembro, em Belo Horizonte (MG). O evento será no Ouro Minas Palace Hotel – mesmo local do I Congresso Estadual da CSB.

O objetivo é discutir amplamente a Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, com todos os seus efeitos e os caminhos políticos, organizacionais e jurídicos a serem tomados para evitar e combater as fraudes e manter os direitos trabalhistas consolidados pela CLT.
As inscrições devem ser feitas pela entidade filiada à CSB e a qual o advogado ou a advogada representa apenas pelo e-mail credenciamento@csb.org.br, contendo as seguintes informações: Nome e CNPJ da Entidade, e nome, CPF, número da OAB, e-mail e telefone do advogado ou da advogada.
As despesas com transporte e hospedagem para o Seminário Jurídico sobre a Reforma Trabalhista são de responsabilidade dos participantes.
A programação do Seminário:
– Das 08h30 às 10h30: Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho MPT/CE, professor UFC), “Aplicação do Direito do Trabalho Princípios, interpretação e aplicação da Lei 13.467/2017. Conceitos e institutos novos, trazidos pela Reforma Trabalhista. Prevalência dos princípios. Apontamentos de direito comparado. Argumentos de convencionalidade e OIT. Direito intertemporal”.
– Das 10h30 às 12h30: Meton Marques (Doutor, Desemb., TRT-22, professor UFPI) e Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho MPT/CE, professor universitário), “Direito individual do trabalho Contrato de trabalho ante a Lei 13.647/2017: alteração contratual, acordos diretos entre empregados e empregadores, rescisão contratual. Vícios de consentimento. Acordos extrajudiciais. Arbitragem. Jornada de trabalho, banco de horas, trabalho intermitente. Quitação anual. Outros temas relevantes da Reforma Trabalhista”.
– Das 14h às 16h: Clovis Renato (Doutor, advogado, professor UFPI) e Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho MPT/CE, professor universitário), “Processo do Trabalho e prática processual Inovações no rito das Reclamações Trabalhistas. Preposto. Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Meios de prova. Perícia. Danos processuais. Jurisdição voluntária: homologação de acordos individuais. Ações coletivas e transcendência. Inconstitucionalidades da Legislação sobre Reforma Trabalhista. Questões processuais relevantes a ser arguidas e sua fundamentação. Momentos para argui-las. Sustentação oral. Prequestionamento. Acompanhamento jurisprudencial. Banco de jurisprudência. Mapeamento sumular. Amicus curiae (art. 138, CPC)”
– Das 16h às 17h: Gérson Marques (Doutor, Procurador Regional do Trabalho, professor UFC), “Direito coletivo do trabalho Negociação coletiva. Hierarquia das normas consensuais. Representação sindical. Ações sindicais. Alterações práticas no sindicalismo brasileiro. Fontes de custeio”.
– Das 17h às 18h: Gérson Marques e CSB, “Estratégias para aplicação da nova Lei Estratégias políticas, jurídicas e sindicais. Custeio e sobrevivência sindical. Autorregulação”.

Obs. O Ouro Minas Palace Hotel fica na Avenida Cristiano Machado, 4.001, Bairro Ipiranga, Belo Horizonte (MG).