(Pirapora – MG) – Com ampla e participativa Assembleia (foto), convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDIPIRA), os guardas municipais de Pirapora discutiram, na manhã desta quarta-feira (5 de abril), a situação da categoria. Muitos problemas foram levantados, mas também foram colhidas sugestões para a melhoria da atividade.

Na reunião, ficaram claras as dificuldades no exercício da função:
– Os guardas municipais não possuem rádios de comunicação, e ficam à mercê da própria sorte quando precisam de apoio de outro colega de serviço;
– Apenas oito dos integrantes da Guarda possuem colete à prova de balas, com o agravante que as peças estão com a validade vencida (foram adquiridas em 2006);.
– Apenas oito, num contingente de 121 guardas (ou seja, 6,6% do total) possuem bastões “tonfa” para proteção individual;
– Os guardas municipais não possuem algemas para contenção de pessoas à margem da lei, e preservando, assim, a integridade do agente, do cidadão infrator e de terceiros;
– Não possuem viaturas em quantidade necessária para atendimento das diversas ocorrências do efetivo – são só três carros e três motos para atender todas as chamadas – e essas viaturas não possuem compartimento fechado para o transporte seguro de pessoas detidas e que serão encaminhadas à autoridade policial (conforme determina a Lei 13.022);
– Eles não possuem equipamentos menos letais (spray de pimenta e pistolas de condutividade elétrica), potencializando assim os casos de uso exagerado da força física;
– Os guardas que possuem algum item de segurança pessoal tiveram que arcar com os custos do próprio bolso;
– Eles estão usando uniformes em péssimo estado de conservação, visto que a prefeitura disponibiliza só duas peças por ano;
– E não contam com uma sede adequada, em condições dignas (com banheiros, cantina, armários etc)
“É muita coisa e não é tudo. Há outras problemas que queremos ver sanados, como, por exemplo, a necessidade dos guardas recém-empossados realizarem cursos de formação e os veteranos, de ‘reciclagem’, uma requalificação profissional”, diz a presidente do SINDIPIRA, Ernaldina Sousa Silva Rodrigues. “O exercício da atividade na Guarda Municipal é considerada perigosa em decorrência da exposição à possibilidade de risco de ferimentos e até óbito, porém nenhum dos integrantes recebe os adicionais de insalubridade, periculosidade e de penosidade previstos no artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora”, completa a presidente, que informou ainda que  vários servidores relataram que estão sofrendo assédio moral no trabalho e que ela ouviu sugestões de que fosse feito um acompanhamento das contas do IPSEMP.
Na reunião também foi analisada a Lei Federal 13.022, de 14 de agosto de 2014 (que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais) e algumas distorções foram apontadas. “Temos que revisar a questão do patrulhamento ‘ostensivo’, (porque segundo a Legislação Federal a Guarda Municipal deve realizar o patrulhamento ‘preventivo’), revisar e adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e verificar e adequar a questão de carga horária mensal e semanal (pois há relatos de jornadas de 6 ou 8 horas por dia, de segunda-feira a sábado, perfazendo carga horária semanal de 46 ou 48 horas)”, afirmou Ernaldina Rodrigues.
Ao final da Assembleia, algumas sugestões de medidas a serem tomadas foram acatadas pela direção do SINDIPIRA, entre elas a formação de uma comissão paritária (composta por seis integrantes, novatos e veteranos) para elaboração de uma minuta do PCCV. Novos encontros estão marcados para este mês: uma reunião na próxima terça-feira (11 de abril), às 9h, e uma nova Assembleia Geral, no dia 25 de abril, também às 9h.