(Brasília – DF) – O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Serrana (SISNOVA), Sônia Maria de Jesus, e o diretor de Base do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF), Vanilson Gomes de Oliveira, participam, na manhã desta segunda-feira (6 de março), em Brasília (DF), da Reunião da Executiva da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), com direito a um amplo debate sobre a Reforma da Previdência. Eles são, respectivamente, diretor de Formação Sindical , secretária de Igualdade Racial e primeiro-secretário de Segurança de Trabalho da CSB.

Na Abertura do Encontro da Executiva Nacional, o presidente da CSB, Antonio Neto, destacou a importância do evento num momento importante para o cenário político e econômico do País, pautado pelos projetos de reformas trabalhista e da Previdência.
“Estamos aqui para debater as diversas visões sobre esses dois projetos. Temos as nossas visões e queremos propor um amplo debate, com o único de objetivo de impedir os retrocessos nos direitos”, disse.

Pela manhã, destacando as mudanças propostas pela PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, o economista do DIEESE Clóvis Scherer foi o primeiro palestrante do dia. Ao citar os principais argumentos do governo para defender a reforma, Scherer desconstruiu tais pontos ao afirmar que o déficit da Previdência não se sustenta.

Scherer foi taxativo ao afirmar que a Previdência faz parte do tripé da Seguridade Social, composta também pela Saúde e Assistência Social, e questionou a forma usada pela equipe econômica para apresentar os resultados da Previdência.

“A Seguridade Social, tal como formulada na Constituição de 88, com suas receitas e despesas, não tem um déficit, muito menos um déficit estrutural. O governo apura um déficit ao incluir o regime dos servidores da União nas contas as Seguridade e não considerar as receitas desvinculadas pela DRU”, explicou o economista ao se referir à Desvinculação de Receitas da União, que só em 2015 retirou da Seguridade R$ 63, 8 bilhões segundo a ANFIP.

Para Clóvis Scherer, o problema da arrecadação levantado pela equipe econômica não se sustenta, uma vez que a política recessiva, de juros altos, além das renúncias fiscais, a dívida ativa das empresas de R$ 350 bilhões, a renúncia da cobrança das contribuições previdenciárias e a estrutura fraca de fiscalização do trabalho, que poderia melhorar a arrecadação previdenciária, segundo o palestrante, não são levados em conta pelo governo.

“O que precisamos discutir é de que maneira o País pode voltar a crescer e gerar empregos, para que as contas da Previdência também melhorem”, defendeu Scherer.

Retirada de direitos

Ao explicar os pontos críticos da PEC 287, o economista criticou a reforma principalmente pelo seu caráter direcionado à retirada de direitos há anos conquistados. Segundo dados do DIEESE, com a proposta, 76% dos trabalhadores estarão submetidos à regra geral, sem estar no mínimo na regra de transição.

“Hoje temos um hiato de desproteção trabalhista. Quase 10 milhões de pessoas com 55 anos ou mais não conseguem mais contribuir para a Previdência. Se você aumenta a exigência, a pessoa não consegue mais contribuir porque não consegue ocupação formal”, disse Clóvis Scherer.

Na análise do economista, homens e mulheres estão em condições de total desemparo da legislação trabalhista e previdenciária. “Arrochar vai aumentar o número de pessoas nessas condições, principalmente com a questão do tempo de 25 anos de contribuição”, destacou.

A exigência de longo período de contribuição, para o palestrante, fará com que muitos não consigam contribuir e não tenham acesso aos benefícios previdenciários. “Isso vai refletir numa população idosa pobre e sem renda, vulnerável aos problemas que se enfrentam na idade avançada”, pontuou.

Dados apresentados pelo jornal Folha de S.Paulo e destacados por Scherer apontam que, pelas regras da PEC, 79% das pessoas que se aposentaram por idade antes do projeto de reforma teriam sido excluídas do benefício.

“Muitos não vão conseguir se aposentar. Haverá grupos mais atingidos ainda, os rurais, trabalhadores do sistema de asseio, empregadas domésticas. As mulheres têm maior dificuldade de atingir o tempo de contribuição”, reforçou, afirmando ainda que muitas pessoas vão contribuir sem usufruir dos benefícios.

Para o especialista, a reforma estimulará o êxodo rural. “Segundo dados do Censo Agropecuário, 70 % das unidades de produção agrícolas não têm renda para contribuir com a Previdência. Se houver contribuição individual, a mulher vai ficar sem a contribuição previdenciária e vai contar com a pensão do marido, que será 60% do salário dele, e o jovem vai procurar emprego na cidade”, disse o palestrante, alertando também para a dificuldade financeira que os municípios terão após a aprovação da PEC 287.

Scherer apontou o número de 25 milhões de pessoas sem cobertura previdenciária no Brasil. “O ideal é reduzir isso pela metade. A reforma não está pensando nisso, e sim em acertar as contas apenas”, pontuou.

Dívida pública

Sobre a alegação de que a Previdência está aumentando a dívida pública brasileira, o palestrante foi claro ao afirmar que a política de juros aplicada no Brasil é a responsável por esse aumento.

“O montante de juros, que em 2015 alcançou R$ 501 bilhões, foi o principal fator a aumentar a dívida pública, e não o desequilíbrio da Previdência”, criticou.

Segundo o economista, “não é correto dizer que o desequilíbrio da Previdência está fazendo a dívida pública aumentar”. “O que está fazendo essa dívida pública aumentar é uma taxa de juros enorme, que é um instrumento de política econômica e que tem um efeito totalmente adverso nas contas públicas”, finalizou.

Veja a apresentação de Clóvis Scherer no site da CSB