(Texto e foto: Jornal do Sudoeste, São Sebastião do Paraíso – MG)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre) realizou, no auditório do pátio de serviços da Secretaria Municipal de Obras, a sua primeira assembleia ordinária do ano para apresentar a pauta de reivindicações da categoria para o exercício de 2017, que foi aprovada por unanimidade pelos servidores, lembrando que a data base da categoria é agora fevereiro.

A pauta atual, já encaminhada também ao prefeito Walker Américo Oliveira, possui 41 itens e é bem semelhante à pauta do ano passado. A primeira reivindicação é sobre o reajuste salarial, com pedido de 6,48% e mais ganho real de 8%, “em reparação e equilíbrio de perdas dos últimos quatro anos”. (Veja todas as reivindicações abaixo).

No ano passado, uma greve foi necessária para que o ex-prefeito Rêmolo Aloise desse atenção à pauta de reivindicações, que continha 45 itens, sendo que o reajuste ficou em 10,5% e não houve concessão de ganho real O presidente da Câmara, Marcelo Morais, tinha nomeado no dia anterior uma comissão de vereadores para acompanhar de perto as negociações dos servidores públicos neste ano. Essa comissão e os demais colegas estiveram presentes na assembleia. Quem não pode comparecer, enviou assessor a fim de representá-lo, o que foi valorizado pelo diretor-secretário do Sempre, Rildo Domingos.

Marcelo disse que “a grande preocupação dos vereadores é a de que os servidores não sejam mais perseguidos, intimidados e não sofram mais assédio moral. Temos que caminhar juntos para que a realidade seja diferente. O prefeito Walker está demonstrando que quer resolver as questões dos servidores, vai apresentar um cronograma de pagamentos e vamos acompanhar. Não vai haver omissão por parte dos vereadores”, disse ele.

O vereador Vinício disse que é preciso valorizar o voto, para dar crédito aos bons políticos que possam trazer resultados significativos à sociedade. “Queremos também convidar o Sempre para ter uma agenda positiva com a Câmara, pois o diálogo saudável pode trazer soluções rápidas. Queremos dar qualidade de trabalho para que cada um de vocês tenham o prazer de serem servidores”, disse.

O vereador Luiz Benedito de Paula disse que está ao lado dos servidores e que é fundamental que os vereadores conheçam a pauta de reivindicações para poderem auxiliar no que for preciso. Sua colega da Câmara, Cidinha Cerize disse que ouvindo a pauta, muitas das necessidades podem ser atendidas rapidamente. “Estamos aqui para somar e ajudar. Ficarei muito feliz se daqui um tempo eu olhar para vocês e perceber que estão mais animados, mais confiantes nesta Câmara, pois viemos para fazer a diferença”.

O vereador José Luiz das Graças lembrou que ele lutou muito para mudar a data base do servidor de março para janeiro, mas não conseguiu aprovação na legislatura passada. “A primeira vez que ingressei com esse projeto foi arquivado. A segunda vez, colhi assinaturas dos colegas, mas nem todos concordavam com o mês de janeiro e para não ficar tudo perdido novamente, achei melhor ganhar um mês e passou a ser em fevereiro. Espero que neste ano consigamos trazer para janeiro, afinal a data base de todos os políticos é em janeiro. Ademir Rossi também disse que conhece as dificuldades dos servidores e sabe das dificuldades da Prefeitura. “Vamos estar unidos e vocês podem contar conosco; o que estiver ao nosso alcance, faremos. “Podem contar com a gente que estamos à disposição”.

A servidora pública Romilda Hilário Gonçalves disse que vem lutando junto com seus colegas para ter o que lhes é de direito, ou seja, um salário digno. A aposentada Maria do Carmo Calvazara disse que sofreram por quase quatro anos. “Hoje estou feliz, pois há anos a situação do aposentado não se igualava à do servidor da ativa e agora estamos apenas com os salários de dezembro atrasados. Chegamos a ficar até quatro meses sem receber. Briguei por um direito que é nosso, por Justiça. Quero receber no dia 30 e estou acreditando isso será possível a partir do mês que vem”.

Outros assuntos – A presidente do Sempre, Maria Rejane, informou que pagamentos parcelados voltaram a ser possível com cartão de compras “Valecon”. “Também conseguimos junto ao prefeito Walker a implantação de uma ‘agenda positiva’, uma reivindicação antiga, que o vereador Sérgio Aparecido Gomes nos ajuda a defender há muitos anos. Funcionará com reunião entre os representantes do Sempre, o prefeito e sua equipe, com participação dos vereadores, sempre na última quarta-feira do mês, oportunidade para discutir assuntos pertinentes da categoria, que não têm a necessidade de aguardar a próxima pauta para serem resolvidos”, informou Rejane, dizendo que isso trará resoluções rápidas.

A presidente disse também da necessidade de criar comissões setoriais, que seriam a formação de grupos de servidores de cada setor da administração municipal para facilitar o trâmite de informações para que o Sempre possa saber o que está acontecendo realmente com os servidores de cada setor e poder tomar providências. Maria Rejane disse que a comissão será formada com a escolha feita pelos colegas, de no máximo sete servidores. “Assim quando quiserem relatar algo para o Sempre, o servidor vai até à comissão de seu setor, faz o relato e a comissão passa essas informações ao Sindicato”, explicou.

Isso foi criado porque até então o Sempre ficava sem ter conhecimentos de muitas situações e problemas, ficando impedido de tomar providências para ajudar a classe.

O Sempre também está fazendo atualização de cadastro de todos os servidores, para confecção de carteirinha de identificação. Para tanto solicita que o servidor vá até a sede do Sindicato para fornecer seus dados atualizados.

Pauta de reivindicação dos servidores públicos municipais

01- Índice de reajuste salarial de 6,48 % mais ganho real de 8 % em reparação e equilíbrio as perdas dos últimos quatro anos;

02- Alterar o processo de promoção na carreira, para que seja automática, por merecimento e antiguidade, sendo iniciado o processo no 2º semestre do corrente ano;

03- Pagamento aos servidores de todas as horas extras em atraso;

04- Elaborar um cronograma para efetuar o pagamento das rescisões em atraso e encaminhar ao Sindicato, com início de pagamento em fevereiro/2017;

05- Repassar ao INPAR integralmente as contribuições previdenciárias, patronais e dos servidores, mais a complementação necessária para o pagamento em dia dos aposentados, pensionistas e licenciados, conforme Lei 3.005/03;

06- Acatar as orientações e recomendações do parecer técnico atuarial contido no relatório de avaliação atuarial, conforme Art. 69 em seu parágrafo único da Lei 3005/03;

07– Pagamento das remunerações e proventos dos servidores até o 5º (quinto), dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme determina Lei Federal e Lei Orgânica do

Município;

08– Seja feito um projeto de Lei concedendo folga, sem prejuízo da remuneração, ao servidor na data de seu aniversário;

09 – Seja garantido ao SEMPRE a participação na elaboração de projetos e de normas que sejam de interesse da categoria, encaminhando também ao Sindicato dos Servidores cópia de todas as Leis, Projetos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, enfim, de quaisquer normatizações inerentes a relação jurídica da administração com os seus servidores, antes do encaminhamento a Câmara de vereadores.

10 – Alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para garantir o pagamento de dez pisos salariais correspondentes ao vencimento base do servidor por ocasião da aposentadoria;

11 – Instituir o Auxilio Saúde para todos os servidores;

12 – Manutenção do auxilio alimentação durante os afastamentos por motivo de saúde;

13- Capacitação para a equipe responsável pelas avaliações de desempenho e que sejam realizadas as avaliações em tempo hábil para que não prejudique o servidor para fins de progressão funcional, em caso de não realizar a avaliação que seja concedida a progressão automática ao servidor que preencha o tempo aquisitivo devido a omissão do Executivo;

14- Envio da folha de pagamento do funcionalismo público ao seu órgão de classe (SEMPRE), uma vez que informações tal como o vencimento base dos servidores não constam no portal da

transparência, para efetiva conferência dos valores devidos ao Sindicato;

15- Cursos e treinamentos específicos para todos os servidores públicos em atividade, visando o atendimento por excelência e humanismo no serviço público, de forma isonômica, sendo

amplamente divulgados;

16 – Reposição de uniformes completos e EPI’s para os servidores de todos os setores contratados ou efetivos da prefeitura com a devida urgência;

17 – Sejam organizados e posteriormente encaminhados ao SEMPRE cronograma de férias de todos os servidores, nominalmente, por todos os setores, departamentos e secretarias, no mês de janeiro de cada ano.

18– Que conste e esteja devidamente arquivado na pasta funcional dos servidores que laboram em ambientes insalubres o laudo PPP (perfil profissiográfico previdenciário) com atualização anual quando necessário;

19– Pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias conforme determina a Lei Federal;

20 – Adequação do ambiente de trabalho onde o guarda municipal estará prestando serviço a fim de exercer sua função com dignidade (iluminação adequada, água potável, sanitários, microondas, etc).

21- Aquisição de coletes balísticos para todos os integrantes da Guarda Municipal, tendo em vista que o número atual de coletes somente atende a metade dos servidores;

22- Aquisição de armamento de menor potencial ofensivo (pistola de incapacitação elétrica) aos guardas municipais para exercerem de fato suas atribuições legais protegendo a população e o patrimônio público, bem como para preservar sua integridade física nas ocorrências que atenderem;

23– Que os serviços nos postos de trabalho da guarda municipal sejam realizados em duplas, para assegurar a supremacia de força;

24- Regulamentar carga horária para jornada de seis horas de monitor de educação infantil, recreador, merendeiras e secretario escolar;

25- Vale cultura a todos os servidores, com convênios para descontos em cinemas, teatros, livrarias etc.

26- Incluir na folha de pagamento todos os profissionais da educação na verba do FUNDEB conforme dispõe a Lei Federal nº 11.494/07;

27- Alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para incorporar o adicional de insalubridade na ocasião da aposentadoria do servidor de acordo com os critérios a ser definidos na Lei;

28 – Enviar o projeto de Lei alterando o Estatuto da Guarda Municipal para análise e aprovação da Câmara Municipal, em adequação ao previsto na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais);

29- Deixar de descontar da folha de pagamento dos servidores para fins de contribuição previdenciária sobre as gratificações que não serão incorporadas nos proventos de aposentadoria, tais como: gratificação de hora extra, incentivo de produtividade, adicional noturno, etc. Diante da flagrante ilegalidade dos descontos;

30 – Seja regulamentada a escala de 12 x 36, para garantir intervalo de refeição e pagar a gratificação de horas extras ou conceder folga aos servidores, tendo em vista que a referida escala ultrapassa a carga horária dos servidores, especialmente no tocante aos motoristas e atendentes da Secretaria da Saúde;

31 – Seja realizado laudo pericial a fim de averiguar as condições insalubres dos servidores que fazem jus, para garantir o adicional de insalubridade no grau correspondente a função exercida e a

sua exposição;

32 – Que seja feito um levantamento para que as férias regulares atrasadas dos servidores sejam concedidas conforme o disposto na Lei estatutária;

33- Seja garantida a aposentadoria aos servidores que preencham os requisitos legais no prazo de 30 dias da data do requerimento, não necessitando de agendamento prévio;

34- Seja fornecido banheiros químicos móveis aos servidores da Secretaria Municipal de Obras quando em serviço itinerante;

35- Liberar o acesso a intranet na sede do Sindicato para que os servidores possam retirar seus contracheques;

36- Que seja distribuído igualitariamente o valor remanescente da verba do FUNDEB aos servidores beneficiários do referido fundo no final de cada ano;

37- Que o servidor seja notificado por escrito sobre qualquer mudança de função, horário ou setor de trabalho, baseado em ato motivado e no prazo mínimo de antecedência de 30 dias, para

adequação do servidor, e, quando a critério do servidor, poder ser ouvido pelo responsável maior da Secretaria a que esteja lotado.

38- Criação de código junto ao Recursos Humanos para efetuar desconto em folha para convenio medico SEMPRE/AMPARA;

39- Criação de código junto ao Recursos Humanos para efetuar desconto em folha para convenio odontológico SEMPRE/AMPARA.

40 – Instalação de Purificador de água na cozinha da UPA.

41 – Que o parágrafo único do art. 4º da lei 3.184/05 que instituiu o auxílio alimentação, seja alterado para que o reajuste anual seja de livre negociação entre as partes e realizado juntamente com a data base, e que no corrente ano o mesmo seja reajustado com o acréscimo de 100,00 (cem reais).