Fonte: G1 – PORTAL DE NOTÍCIAS

Os servidores públicos municipais de Patos de Minas receberam um valor referente ao rateio da venda da folha de pagamento do Município, que agora passa a ser administrada pelo banco Santander. De acordo com as informações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasp), os cerca de R$ 3,7 milhões pagos pelo banco foram divididos entre mais de 1.900 funcionários, ficando R$ 1.886,64 para cada um. O presidente do sindicato, Paulo Augusto Correia (foto), esclareceu que a legislação municipal prevê a abertura de licitação para o controle do pagamento de salários a cada cinco anos. “O valor dessa compra da folha por parte dos bancos era destinado apenas ao Município. Então o sindicato pediu, e conseguiu ainda na gestão passada, a mudança dessa lei para que os servidores pudessem receber o valor, já que toda a movimentação da conta é pessoal, feita pelo próprio servidor”, disse.
A Prefeitura licitou os direitos referentes à transferência do domicílio bancário para pagamento da folha dos servidores públicos municipais no fim do ano passado e o Santander foi o vencedor com o valor de R$ 3.679.000,00. A partir da mudança, a gestão do prefeito Pedro Lucas é a primeira a realizar o rateio com os servidores municipais. A próxima licitação para “venda” das folhas de pagamento será aberta em 2020.
Neste mês de fevereiro, os servidores ainda recebem por meio do antigo banco e a previsão, segundo o Sintrasp, é que em março o pagamento já seja feito pela nova instituição financeira.
Impasse
O único problema quanto ao repasse é a situação dos servidores municipais cedidos à Fundação Promam. A entidade é uma autarquia municipal e conta com quase 50 profissionais. Contudo, o Sintrasp informou que a Procuradoria-Geral do Município alegou que estes profissionais não poderiam ser contemplados com o benefício.
Segundo a Prefeitura, houve uma reunião na semana passada entre representantes da Administração Municipal para analisar o processo interposto pelo advogado da Fundação e decidiu-se pela reserva dos valores correspondentes aos servidores cedidos à Promam, até que haja decisão final sobre o caso.
Para Correia, a participação da categoria no rateio não deveria ser questionada. “São servidores cedidos à fundação, que é do Município. Alguns profissionais que prestam serviço pela Promam, por exemplo, trabalhavam até pouco tempo para secretarias municipais. Eles são servidores da Prefeitura, fizeram concurso e também têm direito ao valor”, comentou o presidente do Sintrasp.