Em outubro, surgiu uma nova ameaça ao servidor público: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer prometia ser ainda mais danosa que o PLP 257. Primeiro porque prejudica a população como um todo ao tirar verbas da Saúde e da Educação, e segundo, e não menos importante, porque repete basicamente todos os ataques aos direitos básicos dos servidores. Isto porque a Proposta, também chamada de “PEC dos Gastos Públicos” e “Novo Regime Fiscal” e que valeria por 20 anos, prevê, no artigo 103, claramente o que o Poder Executivo, governos estaduais e prefeituras, NÃO PODE fazer se “não controlar as contas”: conceder reajustes aos servidores públicos (inclusive a recomposição salarial da inflação prevista no artigo 37 da Constituição Federal), criar cargo (emprego ou função); alterar a estrutura da carreira do servidor, admitir ou contratar pessoal e realizar concurso público. E a exemplo do que já havia acontecido por ocasião do PLP/PLC (Projeto de Lei Complementar) 257 – e de todas as questões envolvendo os servidores públicos – a FESERP-MG, com o apoio fundamental da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), levou uma delegação de sindicalistas (foto 1) a Brasília (DF), para protestar. Seguiram, sem nenhum custo extra para as entidades filiadas à Federação, 42 representantes de 20 sindicatos de servidores públicos municipais, das cidades de Águas Formosas, Arceburgo, Barroso, Bertópolis, Carandaí, Cataguases, Cruzília, Governador Valadares, Itabira, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Malacacheta, Nova Serrana, Pavão, Ribeirão das Neves, São João Nepomuceno, São Sebastião do Paraíso, Teófilo Otoni e Várzea da Palma.

Nas eleições municipais, logo no dia 2, os presidentes licenciados dos sindicatos dos servidores públicos municipais de ARAGUARI (Sebastião “Tiãozinho” Joaquim Vieira), LEOPOLDINA (Rosalvo Domiciano Flauzino), PATOS DE MINAS (Paulo Augusto Correa) e PAVÃO (Altamiro “Mirim” Prates Costa) foram eleitos vereadores em suas respectivas cidades. E pelo menos sete prefeitos eleitos firmaram com os sindicatos de servidores públicos municipais das respectivas cidades – todos filiados à FESERP-MG – um Termo de Compromisso com o funcionalismo, nos municípios de GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, NEPOMUCENO, SANTANA DO JACARÉ, SÃO JOÃO NEPOMUCENO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO eTEÓFILO OTONI.

Em ITABIRITO, com 93,5% dos votos de quem compareceu às urnas, a atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEMI) foi reeleita, no dia 17, para mais um mandato, de cinco anos. Em CARMO DO PARANAÍBA, a Chapa 1, escolhida pela atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Paranaíba (SINDISCAP), foi referendada pelas urnas, no dia 22 (foto2).

Em NOVA SERRANA, uma grande conquista: o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISNOVA) conseguiu a restituição de valores descontados indevidamente nas contribuições previdenciárias.

Em MATIAS BARBOSA, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERPU-MB) conseguiu reverter na Justiça um decisão arbitrária cometida pela Administração Municipal contra o servidor Sônio José Menezes. A decisão, proferida pelo juiz da Segunda Vara da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, reconheceu o direito do trabalhador de retornar ao posto de trabalho anterior ao de uma transferência, considerada “abusiva e com desvio de finalidade” por parte da Prefeitura.

No mês filiou-se à FESERP-MG o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de PASSA TEMPO (SINDTEMPO).