Com o objetivo de construírem um posicionamento e uma ação nacional unitária do movimento sindical, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (8 de dezembro), as seis centrais auferidas (CSB – da qual a FESERP-MG é filiada- Força Sindical, CUT, UGT, CTB e NCST) para declararem sua posição contrária à proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à análise do Congresso no início da semana. O encontro entre as entidades aconteceu na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

Unidade de mobilização e estímulo ao estudo amplo, profundo e cuidadoso da Proposta de Emenda à Constituição 287 foram as diretrizes deliberadas pelas centrais após intenso debate. Durante a reunião, a abertura ao diálogo, a promoção de seminários regionais coordenados pelo Dieese a respeito do tema, o superávit da Seguridade Social e críticas a pontos da PEC, como a paridade de regras entre homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais também tiveram destaque.

De acordo com o presidente da Antonio Neto, presente no encontro, “realmente, a proposta enviada ao Congresso é uma das piores que podíamos imaginar”. “É uma visão financista. A Previdência, desde o momento que foi para as mãos da Fazenda, passou a ser avaliada por uma visão financista e não social, que é o papel da Previdência. É por isso que nós somos contra a PEC. Vamos juntos construir uma mobilização e um seminário para discutir com a sociedade”, disse.

O presidente ainda ressaltou que exigir a idade mínima de 65 anos ao acesso da aposentadoria para todos os tipos de trabalhadores, bem como a igualdade neste ponto para homens e mulheres e os 49 anos de contribuição necessários ao alcance do benefício integral são tópicos que demandam a atenção e a mobilização dos sindicalistas junto aos representantes do governo. “A CSB estará junto com as centrais que quiserem estar dentro da Câmara negociando e pressionando os parlamentares a aprimorar ou acabar com essa proposta”, assegurou Neto.

Com base no princípio de que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social, nos termos dos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, as centrais entendem e argumentam que o orçamento do benefício “é e sempre foi superavitário”, como divulgado pela nota técnica do Dieese.

Segundo o auditor fiscal Vanderley Maçaneiro, mesmo em 2015, ano em que a recessão afetou a arrecadação previdenciária, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 11 bilhões – informação ratificada pela economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, que calculou um superávit de R$ 35,5 bilhões em 2014, recursos que pertencem à assistência social, saúde e ao sistema previdenciário brasileiro.

“[Deste modo, é] inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores […] e que a plena cobertura previdenciária é um objetivo permanente a ser buscado”, disse o documento.

Ainda conforme a nota técnica do Dieese, as centrais sugerem ao governo mais nove medidas para contribuir à melhoria da gestão, da arrecadação do sistema e do fortalecimento institucional, que causariam um impacto positivo de R$ 115,3 bilhões aos cofres da União, sem contar o refinanciamento das dívidas e receitas com as vendas de imóveis sem utilização da Previdência. São elas:

– Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
– Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
– Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
– Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social. [Atualmente, são desvinculados 20% do orçamento para o pagamento de juros da dívida].
– Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
– Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
– Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
– Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
– Recriação do Ministério da Previdência Social.

O sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que o diálogo e o debate precisam continuar firmes no decorrer do primeiro semestre de 2017 e que o Departamento deve entregar até fevereiro ou março do próximo ano um diagnóstico detalhado da PEC 287. “Vamos produzir subsídios para que as centrais sindicais tenham um posicionamento técnico conjunto e preferencialmente unitário. Portanto, é necessário diálogo na base sindical com os trabalhadores para que possamos perceber os diferentes impactos da reforma”, anunciou Lúcio após a reunião com os representantes das entidades sindicais.

Além da reunião no Dieese, a CSB também participou dos encontros com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e já divulgou nota oficial a respeito da reforma da Previdência, que pode ser lida na íntegra nos links abaixo. Acompanhe também o quadro comparativo de como funciona o atual sistema previdenciário e qual é a proposta do governo federal.

Fonte: site da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)