(Governador Valadares, Itabira, Nepomuceno, Santana do Jacaré, São João Nepomuceno, São Sebastião do Paraíso e Teófilo Otoni – MG) – Pelo menos sete prefeitos eleitos neste domingo (2 de outubro) firmaram com os sindicatos de servidores públicos municipais das respectivas cidades – todos filiados à FESERP-MG – um Termo de Compromisso com o funcionalismo, nos municípios de Governador Valadares, Itabira, Nepomuceno, Santana do Jacaré, São João Nepomuceno, São Sebastião do Paraíso e Teófilo Otoni. “Os documentos servirão agora de guia para o diálogo entre o eleito e os representantes da categoria. É muito importante começar o mandato e essa relação dessa forma”, avaliou o presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira. Esses documentos, que contém as reivindicações básicas dos servidores, foram apresentados em eventos individuais e/ou coletivos com o então postulante à Prefeitura.

Em Governador Valadares, o prefeito eleito André Merlo (PSDB) esteve no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEM-GV), para uma sabatina, no dia 15 de setembro.
Em Itabira, o encontro entre servidores e candidatos, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTSEPMI), aconteceu no dia 16 de setembro, e na oportunidade o prefeito eleito agora em 2 de outubro, Ronaldo Magalhães (PSB), assinou um documento onde se compromete a: – Manter em dia e priorizar os repasses para a Cosemi, o Itabira-Prev e o convênio odontológico do SINTSEPMI;
– Quitar integralmente e em um prazo máximo de 12 meses todas as possíveis dívidas com a Cosemi e com o Itabira-Prev;
– Aumentar os pisos salariais da prefeitura;
– Valorizar e respeitar os servidores municipais;
– Recuperar as perdas salariais históricas da categoria;
– Realizar concursos públicos para preenchimentos de vagas na Prefeitura;
– Acabar com a terceirização dos serviços;
– Promover uma gestão democrática e transparente para negociação com os trabalhadores;
– Garantir pelo menos 30% de nomeações entre os servidores de carreira, por setor;
– Exterminar as práticas antissindicais;
– Reajustar anualmente o Cartão Alimentação e o piso para recebimento do mesmo,
– Revisar o Plano de Cargos e Salários.
Em Nepomuceno,a eleita Iza Menezes (PSD) foi ouvida por uma comissão criada pelo o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SINDFUMEP) e formada por sete servidores, cada um deles representando uma categoria, no dia 23 de setembro.
Em Santana do Jacaré, o eleito Aleiris Soares Viana (PP) e o vice Basílio do Souto Teixeira estiveram no Sindicato dos Servidores Públicos (SINDISERV) no dia 21 de setembro.
Em São João Nepomuceno, o eleito Ernandes José da Silva (PSB) compareceu à sede do Sindicato dos Servidores Públicos (SISEP/SJN) no dia 21 de setembro.
Em São Sebastião do Paraíso foram duas etapas de conversas com Walker Américo (PTB). Na primeira, ele foi sabatinado individualmente. no dia 15 de setembro, e depois participou de um debate com os demais candidatos no dia 20 de setembro. Nas duas ocasiões foram colocadas, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (SEMPRE-SSP), as reivindicações históricas do funcionalismo. Entre elas:
– Com o INPAR (Instituto de Previdência dos Servidores): aumentar a alíquota patronal, segundo estudo do cálculo atuarial, garantindo que não haverá atraso nos repasses e me comprometendo com aporte financeiro emergencial no prazo máximo de 12 (doze) meses.
– Quitar as rescisões atrasadas dos servidores aposentados e contratados, no prazo máximo de 06 (seis) meses.
– Reduzir o número de contratados, garantindo o concurso para os mesmos.
– Reduzir os cargos comissionados e cargos de chefias tantos quantos forem necessários, com a finalidade de garantir recursos para a data-base dos servidores.
– Implantar um plano de saúde para todos os servidores municipais.
– Elaborar lei que garanta multa no valor de 10% do vencimento do servidor pago pelo município, caso os salários não forem pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, com a finalidade de garantir as sanções imposta aos servidores pelo não pagamento de seus compromissos por culpa do município.
– Concursar todas as vagas referentes aos servidores da ACS e ACE .
– Enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, até 30 de janeiro de cada ano, para proceder a revisão geral anual dos servidores, garantindo o índice mínimo referente ao INPC.
– Criar mecanismos de efetivação, assegurando assim o cumprimento da Lei que veda o assedio moral, com punição àqueles que o praticarem.
– Ao sindicato, a participação na defesa e interesse de sua categoria, com implantação de Projeto de Lei que garantirá acesso total às informações referentes à folha de pagamento e aos contratos com empresas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o requerimento.
– Implantar um novo Plano de Cargo, Carreira e Salários, com participação do Sindicato, garantindo a todos os servidores a promoção automática por merecimento e antiguidade, com prazo máximo de 5 (cinco) anos, implantando esta lei nos primeiros 12 (doze) meses.
– Garantir que os cargos comissionados e de chefia sejam ocupados por, no mínimo, 70 % dos servidores de carreira, e o secretário da Guarda Civil Municipal seja servidor da própria corporação.
Em Teófilo Otoni, o eleito Daniel Sucupira (PT) participou de uma reunião, com os demais candidatos, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISETO) no dia 14 de setembro.