(Lavras – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras (SISPMUL) promoveu, na noite desta quarta-feira (21 de setembro), uma sabatina com os candidatos a prefeito do município. E o ponto alto do evento, no Clube Aymoré,  foi o comprometimento dos políticos com um Termo de Compromisso com os servidores para os próximos quatro anos. O documento, elaborado pelo SISPMUL depois de ouvir a categoria, contém 26 itens, 19 econômicos e sete sociais (veja abaixo, na íntegra, as cláusulas).

Compareceram ao evento e se comprometeram com o Termo os candidatos Adjamar Verissimo (PT),Leandro Moretti (PRB) e Thales Marden (PEN) – José Cherem (PSD) não compareceu. Além de referendar o documento, os postulantes à Prefeitura avaliaram item por item do texto, explicando a viabilidade ou as dificuldades que imaginam encontrar na aplicação das cláusulas – sendo ouvidos com bastante atenção pelos servidores que se acomodaram nas arquibancadas do Ginásio do Aymoré. E agora eles terão três dias para devolver ao Sindicato o documento assinado. .

Para o presidente do SISPMUL, Euisles “William” Rodrigues, um momento importante para a nova diretoria, o sindicato e a categoria. “Todo o processo foi elaborado com o apoio e a participação de todos. E em breve teremos um documento que nos guiará em nossas reivindicações”, disse.

O Termo do Compromisso, apresentado pelo SISPMUL aos candidatos

A) Cláusulas econômicas

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC reajustado em janeiro de cada ano.

2. Reajuste de 25 %, a título de ganho real, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.

3. Reajuste do Vale alimentação dos servidores ativo e aposentados, pelo menos com o índice da inflação.

4.  Descongelar o Plano de Cargos e Salários e Vencimentos e  pagamento do atrasado.

5. Plano de saúde para os  servidores.

6.  Regulamentar o Pagamento das Horas Extras, excedente de alguns setores.

7. Regulamentar o pagamento de abono aos servidores que trabalham nos recessos e pontos facultativos.

8. Garantia do pagamento da insalubridade, periculosidade as categorias.

9. Criar uma  lei estabelecendo pagamento salarial em dia e multa caso o município não cumpra.

10. Percentual de reajuste aplicado ao piso do magistério extensivo a toda a carreira.

11 – Para o pagamento do piso do magistério na forma do item 1, incorporar ou extinguir gratificações ou adicionais existentes.

12 – Estabelecer pagamento de jettons ( GRATIFICAÇÃO ) para os conselheiros municipais.

13- Implantar um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério.

14 – Implantar o vale transporte extensivo a todos os servidores, uma vez que hoje atende somente a uma minoria.

15- Compromete a pagar para o Sindicato o imposto Sindical e pagamento mensal até o dia 15 de cada mês

16- Compromete manter 30% da folha do servidor para desconto exclusivo do Sindicato

17 – Manter as  6 horas trabalhadas por alguns servidores

18 – Comprometer com aplicação integral da Lei 11.738/08, que trata do Piso do Magistério e das horas-atividade.

19 – Manter o ensino fundamental II na Rede Municipal de Ensino

B) Cláusulas sociais

1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário para área da saúde, educação e administrativo.

2. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores. ( Cargo, função e salário).

3. Eleição direta para diretores de unidades escolares.

4. Garantia do fornecimento de EPIs e uniformes em todos os setores.

5. Devolução dos descontos ocorridos por participação em movimentos reivindicatórios.

6. Licença paternidade de 20 dias.

7. Fim das terceirizações. Concurso para todas as áreas.