(São Sebastião do Paraíso – MG) – Os quatro candidatos a prefeito de São Sebastião do Paraíso participaram, na noite desta terça-feira (20 de setembro), de uma sabatina promovida  pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (SEMPRE-SSP). Na ocasião, além da oportunidade que o funcionalismo teve para assistir, conhecer as propostas e interagir com perguntas, O Sindicato – filiado à FESERP-MG – aproveitou para apresentar uma pauta de reivindicações históricas e necessárias a cada um dos postulantes à Prefeitura (veja abaixo o documento na íntegra). Estavam presentes: José Luiz Correa (PT), Márcio Calafiori (PROS), Rafael Bananinha (PSL) e Walker Américo (PTB) – aquele que seria o quinto candidato, o atual prefeito Remolo Aloise (PMDB), renunciou  à candidatura e ao cargo no final da tarde desta segunda-feira (19 de setembro). O debate foi mediado pelo assessor jurídico da FESERP-MG. Eldbrendo Monteiro, e na platéia se fizeram presentes o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arceburgo, Renato Ferreira Pinto, e o membro do Conselho Fiscal da FESERP-MG Almir Brito Correia.

Ao abrir o encontro, a presidente do SEMPRE/SSP, Rejane Tenório, afirmou que o Sindicato “nunca poderia se omitir nesse momento em que está sendo escolhido o novo gestor da cidade”, citou as “enormes dificuldades vividas pelos servidores e pela entidade” nesses últimos quatro anos e pediu, antes de mais nada, diálogo entre o sindicato e a Administração Municipal.

A reunião, realizada no CEDUC (Centro de Educação Profissional do Sudoeste Mineiro), em auditório completamente tomado pelos servidores, foi uma segunda etapa de um processo que começou na semana passada,  com as sabatinas individuais dos quatro candidatos, na fase chamada apropriamente de “Frente a Frennte – Conhecer para decidir”. Para Rejane Tenório, tudo serviu para “se conhecer os candidatos e suas propostas para a categoria e também o plano de governo para a cidade”.

O documento histórico do Sindicato entregue a cada um dos candidatos pede a eles que, se eleito, se comprometam com os seguintes pontos:

– Com o INPAR (Instituto de Previdência dos Servidores): aumentar a alíquota patronal, segundo estudo do cálculo atuarial, garantindo que não haverá atraso nos repasses e me comprometendo com aporte financeiro emergencial no prazo máximo de 12 (doze) meses.

– A quitar as rescisões atrasadas dos servidores aposentados e contratados, no prazo máximo de 06 (seis) meses.

– A reduzir o número de contratados, garantindo o concurso para os mesmos.

– A reduzir os cargos comissionados e cargos de chefias tantos quantos forem necessários, com a finalidade de garantir recursos para a data-base dos servidores.

– Implantar um plano de saúde para todos os servidores municipais.

– Elaborar lei que garanta multa no valor de 10% do vencimento do servidor pago pelo município, caso os salários não forem pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, com a finalidade de garantir as sanções imposta aos servidores pelo não pagamento de seus compromissos por culpa do município.

– Concursar todas as vagas referentes aos servidores da ACS  e ACE .

– Enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal, até 30 de janeiro de cada ano, para proceder a revisão geral anual dos servidores, garantindo o índice mínimo referente ao INPC.

– Criar mecanismos de efetivação, assegurando assim o cumprimento da Lei que veda o  assedio moral, com  punição àqueles que o praticarem.

– Ao sindicato, a participação na defesa e interesse de sua categoria, com implantação de Projeto de Lei que garantirá acesso total às informações referentes à folha de pagamento e aos contratos com empresas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o requerimento.

 – Implantar um novo Plano de Cargo, Carreira e Salários, com participação do Sindicato, garantindo a todos os servidores a promoção automática por merecimento e antiguidade, com prazo máximo de 5 (cinco) anos, implantando esta lei nos primeiros 12 (doze) meses.

– Garantir que os cargos comissionados e de chefia sejam ocupados por, no mínimo, 70 % dos servidores de carreira, e o secretário da Guarda Civil Municipal seja servidor da própria corporação.