(Bertópolis – MG) – Os servidores públicos municipais de Bertópolis fizeram, na noite desta quinta-feira (primeiro de setembro), uma assembleia extraordinária especial. O ponto alto do encontro foi o lançamento de um manifesto contra o descaso e a intransigência da Administração Municipal, que não vem cumprindo a Lei Orgânica do Município, prejudicando, assim, os trabalhadores. Na nota (veja abaixo, na íntegra), assinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Bertópolis (SINDISEBE), constam benefícios garantidos por Lei, desde 2013, mas que não estão sendo cumpridos pelo prefeito Lauro Alves Jardim. A Assembleia foi realizada nas dependências de uma escola estadual e contou com a presença da FESERP-MG (presidente Cosme Nogueira e assessor jurídico Eldbrendo Monteiro), de representantes de sindicatos vizinhos (o presidente do Sindicato dos servidores de Águas Formosas, Romário Pereira da Silva, e a secretária-geral do Sindicato de Teófilo Otoni, Adriana Lima Camargo) e da ex-presidente do SINDISEBE, Magali de Paula Monteiro Leão.

Outro grande destaque da Assembleia foi a apresentação, bastante didática, do presidente do SINDISEBE, José Alves da Fonseca. Muito além da simples explanação sobre índices de perdas, o estudo comprova quanto que o servidor perdeu, em valores monetários, moeda corrente, nos últimos anos. Cosme Nogueira elogiou a participação dos funcionários e a forma encontrada pelo Sindicato de passar as informações. O presidente da FESERP-MG, que falou também em nome da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), abordou ainda as lutas locais dos servidores de Bertópolis (contra o salário defasado, por melhores condições de trabalho, contra o assédio moral etc.), as bandeiras nacionais (contra o PLP 257 e a PEC 241, como exemplos atuais) e criticou a intenção do Governo Federal de seguir “uma pauta empresarial” no trato das questões trabalhistas.

Ao final da reunião, antes de um lanche de confraternização, foram sorteados entre os presentes vários brindes: camisas da FESERP-MG, bonés do Sindicato de Paracatu (filiado à Federação) e porta-mouse da CSB.

Veja a íntegra do manifesto:

PREFEITO DE BERTÓPOLIS NÃO CUMPRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PREJUDICA SERVIDORES

Está fazendo três anos. Foi em agosto de 2013 que a Câmara Municipal de Bertópolis promulgou emendas à Lei Orgânica do Município, em itens que garantem direitos básicos dos servidores.

Na oportunidade, ficou sacramentado, entre outras coisas:

1)    Que a revisão geral do vencimento e/ou salário dos servidores públicos municipais, dos poderes Executivo e Legislativo, se dará anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de índices as classes, carreiras e níveis salariais, sendo esta extensiva aos proventos da inatividade e às pensões (Artigo 75, item VI)

2)    Que fica assegurado que no mês de maio de cada ano será feita a reposição da inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, para reposição das perdas salariais extensivos aos inativos e pensionistas (Artigo 75, item VI, inciso A)

3)    Que caso não haja aumento real dos salários, fica assegurado o dissídio coletivo da classe de dois em dois anos para negociação das perdas salariais (Artigo 75, item VI, inciso B)

4)    Que o vencimento/salário base nunca seja inferior ao salário mínimo (Artigo 75, item VIII)

Isso e outros itens conquistados pelos servidores está na Lei, que tem que ser cumprida. PORÉM, o prefeito municipal, Lauro Alves Jardim, ignora o fato, simplesmente rasga a Lei Orgânica do Município.

No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertópolis (SINDISEBE) não vai permitir que tal situação continue e vai, junto com a categoria e com o apoio da FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais), buscar, com todos os meios possíveis, os direitos dos trabalhadores garantidos em Lei.

Vamos à luta!

SINDISEBE (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertópolis).

VEJA EM BREVE, NO SITE DA FEDERAÇÃO (www.feserpmg.com.br) UMA GALERIA DE FOTOS DA REUNIÃO EM BERTÓPOLIS