(Brasília – DF) – A segunda semana de mobilizações da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016 começou com panfletagem e concentração de dirigentes sindicais e servidores na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (8 de agosto). Reunidos em Brasília desde o começo do mês, trabalhadores e sindicalistas pedem o apoio de parlamentares pela derrubada do PLP, cuja votação foi adiada para esta terça-feira (9 de agosto), após pressão do movimento sindical na semana passada. O Projeto tramita em caráter de urgência no Congresso. A delegação da FESERP-MG chegou a Brasília por volta das 11h, com 31 integrantes, de 15 sindicatos filiados: Carandaí, Cruzília, Governador Valadares, Ijaci, Juiz de Fora, Lavras, Manhuacu, Nepomuceno, Nova Rezende, Nova Serrana, Oliveira, Ribeirão das Neves, São Lourenço, Teófilo Otoni e Várzea da Palma

Sob a bandeira de “Não ao desmonte do Estado e ao sucateamento do serviço público!”, o primeiro ato em defesa dos servidores aconteceu pela manhã, no Aeroporto Internacional de Brasília. Com o objetivo de levar aos deputados de todo o Brasil a reivindicação dos funcionários das esferas municipal, estadual e federal, cerca de 40 dirigentes e servidores recepcionaram os parlamentares com panfletos e faixas, manifestando-se pelo fim do arrocho fiscal proposto no texto do PLP.

“O nosso trabalho a favor da dignidade dos trabalhadores e do respeito à Constituição Federal não pode parar. Hoje, chegamos no aeroporto de Brasília às 7h e abordamos os parlamentares para alertá-los sobre o perigo deste Projeto. Participaram desta ação dirigentes do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Brasil inteiro para garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora, que não pode pagar a conta das administrações públicas”, destaca o secretário dos Servidores Públicos da CSB, Jorge Antonio Nascimento, em referência às contrapartidas – estabelecidas no documento – em troca da renegociação dos débitos dos estados.

Apresentado pelo Poder Executivo Federal, o Projeto de Lei propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal, exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade.

Entre as compensações exigidas pelo PLP 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses estão: a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar, a limitação de progressões funcionais e o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos. Este último sendo direito assegurado pelo inciso X, do Artigo 37, da Constituição de 1988.

Para o secretário de Formação Sindical da CSB e presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira a inconstitucionalidade destes pontos do Projeto só anuncia “o desastre” de sua aprovação aos servidores públicos. De acordo com o dirigente, “o PLP 257 é uma arma apontada à cabeça do servidor”.

“Nós não somos contra à renegociação das dívidas dos municípios, dos estados e da União. Nós somos contra à retirada de direitos, a qual ameaça levar o servidor a um grau de empobrecimento, porque quando se fala em congelamento de salários e não abertura de concursos públicos, se fala em levar à categoria ao empobrecimento. E isso nenhum sindicalista, nenhum trabalhador, pode concordar”, afirma Nogueira.

Na Câmara

Mesmo depois da tentativa de repressão às ações legítimas do movimento sindical perpetrada pela polícia legislativa, a CSB deu continuidade aos trabalhos de visitas aos gabinetes para angariar apoio à bandeira dos servidores públicos. Responsáveis por organizar a primeira manifestação nacional para barrar a aprovação do PLP 257/2016 no mês de abril, os dirigentes da Central garantem que não desistirão da luta.

Durante as mobilizações do dia 02/08, os representantes dos trabalhadores foram impedidos de acessar o plenário da Câmara dos Deputados sob nenhuma justificativa legal. Na ocasião, o vidro de uma das portas de entrada do Anexo II da Casa foi quebrado devido à truculência dos policiais.

“Hoje, a determinação é essa: visitar gabinetes, falar com os deputados e vamos tentar entrar na galeria porque o interessante é marcarmos presença para não sermos surpreendidos”, assegura o secretário de Formação Sindical da CSB. Ainda segundo Cosme Nogueira e o secretário dos Servidores Públicos da Central, Jorge Nascimento, cerca de noventa dirigentes da Entidade continuam, nesta tarde, com o trabalho de dialogar com os parlamentares.

Além das ações em Brasília, sindicalistas do estado de Pernambuco também se mobilizaram no aeroporto de Recife para conscientizar os passageiros a respeito das ameaças do Projeto de Lei Complementar 257.

Texto básico: site da CSB