Fonte: Jornal do Sudoeste, São Sebastião do Paraíso (MG), edição de sexta-feira (15 de julho)

A assembleia extraordinária realizada na tarde de quinta-feira, (14 de julho), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre), suspendeu novamente a greve do funcionalismo. Um “termo de audiência de conciliação” foi assinado entre a diretoria do sindicato e o prefeito Rêmolo Aloise, em audiência de conciliação na quarta-feira, (13 de julho), em Belo Horizonte, na presença do desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi.

A presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório Araújo Santos, apresentou o termo na assembleia. Os servidores o aprovaram, porém com muitas críticas, tido como o não ideal para a categoria e, entre os pontos principais, está o retorno imediato ao trabalho.

Segundo o documento, o prefeito Reminho disse que a “folha de pagamento dos servidores está em dia. Falou também que a Prefeitura cumpriu vários itens do acordo firmado em abril passado (quando houve a primeira paralisação dos servidores), quanto às horas extras, esclareceu que as mesmas foram pagas, conforme documentos que serão apresentados oportunamente”, diz o termo de conciliação.

Retorno tumultuado – De acordo com o diretor-secretário do sindicato, Rildo, os guardas municipais que retornariam ao trabalho não conseguiram fazê-lo na sexta-feira (15 de julho). Ele contou que ao chegarem à Arena “João Mambrini”, sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, encontraram-na fechada. Eles telefonaram para o coordenador e foram informados que não havia nenhuma escala definida, que era para deixar o retorno ao serviço para a próxima segunda-feira, (18 de julho).

Como tinham sido orientados na assembleia extraordinária do dia anterior, chamaram a Polícia Militar e registraram boletim de ocorrência (BO).

O mesmo aconteceu quando servidores que atuam no pátio de serviços da Secretaria Municipal de Obras chegaram para reassumir seus postos de trabalho na sexta-feira, às 7h. Chamaram a diretoria do Sempre, que também acionou a PM.

“Porém, outros tantos servidores de diversos setores diferentes da Prefeitura encontram o mesmo problema e foram mobilizando a PM. Assim, a polícia sugeriu e nós acatamos a elaboração de um boletim único, relacionando os vários departamentos envolvidos nessa situação”, informou Rildo.

A presidente Maria Rejane disse que de posse do BO, ao fim da tarde de sexta, o sindicato elaborou mandado de segurança e o enviou ao desembargador Gambogi, solicitando providências imediatas. “Estamos cumprindo o termo da conciliação. Nele diz que os servidores teriam que retornar ao trabalho na sexta-feira. Queremos providências para que a outra parte também cumpra o termo. A orientação do sindicato que é se na próxima segunda-feira essa situação perdure, que os servidores continuem chamando a polícia e registrando BO”.

A audiência – Em Belo Horizonte, a audiência de conciliação teve a presença do prefeito Reminho e da procuradora geral do município Maria Salete dos Santos Caetano, representando a Prefeitura.

A presidente Maria Rejane foi acompanhada do diretor-secretário do sindicato, Rildo Domingos da Silva e dos advogados Daniel Chaves Camargo e da assessora jurídica da FESERP-MG Mariana Silva Tavares. Um representante do Ministério Público foi intimado a comparecer, porém nenhum procurador do Estado foi à audiência.

Depois de várias argumentações de ambas partes, o acordo foi determinado da seguinte forma:

– “O pagamento dos salários dos servidores aposentados e pensionistas terá que ser feito até o dia 25 de cada mês, independente do valor”.

– “Maria Rejane terá sua entrada franqueada no departamento financeiro da Prefeitura e terá acesso a toda documentação financeira”.

– “O pagamento dos servidores ativos será feito da seguinte forma: aos que recebem até R$ 1,5 mil receberão até o dia 10 de mês subsequente ao trabalhado. Os que ganham acima de R$ 1,5 mil até R$ 2,5 mil receberão até o dia 22 do mês subsequente ao trabalhado. Aqueles que recebem acima de R$ 2,5 mil receberão até o mês posterior ao subsequente ao trabalhado”.

– O acordo diz que “se o município enfrentar dificuldades para quitar até o 5º dia útil, deverá justificar, apresentar as razões, comprometendo-se a quitar, impreterivelmente, até o dia 10 dentro do mês. A partir desta data, nenhum servidor será obrigado a cumprir horas extras, tendo em vista a ausência de recursos para pagá-las”.

– Ficou determinado que os 15 dias de greve devem ser repostos pelos servidores que aderiram à paralisação.

Vale lembrar que já havia uma determinação judicial em relação ao pagamento de aposentados, uma antecipação de tutela pedida pelo Sempre e concedida pelo da 1ª Vara Cível de Paraíso, Osvaldo de Medeiros Neri, que determina que o Instituto de Previdência dos servidos Municipais (INPAR) informe à Prefeitura até todo o dia dez de cada mês a folha de pagamento dos segurados do instituto, que a Prefeitura repasse o total dessa folha ao INPAR até o dia 25 e que o pagamento seja feito até o dia 30 de todo mês.

Balanço – A presidente Maria Rejane disse que “o movimento grevista foi de suma importância para a categoria. Foi muito rico em relação à compreensão dos servidores em relação à sua situação, no sentido de entender a necessidade de lutar por seus direitos, pois isso é muito maior que o poder de alguém. Ressalto a grandeza de atitudes que os servidores tiveram, mesmo sofrendo retaliações, eles entenderam que não podemos deixar o que nos importa à mercê. Entenderam também a importância da união da categoria, da democracia. Foi um movimento também importante para a comunidade, que demonstrou o seu apoio nesse período de paralisação”, valorizou Rejane.

Ela também fez uma avaliação sobre a audiência de conciliação: “Apesar de não ter sido plenamente satisfatória e não alcançou os desejos da categoria. Pela dificuldade que é o relacionamento com a atual gestão, a audiência foi positiva porque assegurou a assinatura do prefeito Reminho em um compromisso, diante daquele que é capaz de puni-lo no caso de descumprimento por parte dele. Foi muito importante para o movimento. Quem está de fora desse processo não conhecem o que passamos para chegar até um desembargador e fazer com que ele conhecesse nossa situação, por isso tecem algumas críticas. No fim tudo vai cooperar para um bem maior”, finalizou a presidente do Sempre.