Audiência Pública mostra desprezo da Administração Municipal por servidores de Juiz de Fora
Numa das mais concorridas audiências públicas do ano, o advogado especialista em eleições de São Paulo, Alberto Luiz Mendonça Rollo, desmascarou a farsa da Administração Municipal. Amparado por documentos, ele derrubou a argumentação da procuradoria geral da PJF de que a legislação impede a correção de perdas inflacionárias ao servidor em ano eleitoral. Contando com a participação do secretariado de Bruno Siqueira, além do procurador geral, Leonardo Guedes e de comissionados, o encontro na Câmara Municipal deixou claro que o impedimento de concessão do IPCA de 2015 a 2016 não é outra coisa senão falta de vontade política.
A afirmativa ficou ainda mais evidente quando o advogado Alberto Rollo utilizou o Portal da Transparência da PJF para comprovar que há dinheiro em caixa suficiente para corrigir os salários dos trabalhadores. Dessa forma, a greve geral está mantida e uma nova assembléia acontecerá segunda-feira, às 8h, na Praça da Estação.
Durante a assembléia serão definidos os próximos passos do movimento, que se fortaleceu com a adesão de diversos setores que ainda resistiam à suspensão das atividades. Na audiência pública, o advogado paulistano reforçou o entendimento do jurídico do Fórum da Unidade Sindical dos Servidores Municipais: a Constituição Federal, pilar de toda a estruturação legal do país, não impede a recomposição de perdas do servidor em ano eleitoral. Baseando-se em jurisprudências recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentadas em plenário, Alberto Rollo provou com documentações mostradas no telão que sim, os servidores municipais de Juiz de Fora podem receber o IPCA anual.
O procurador geral do município tentou desqualificar as argumentações do advogado de São Paulo com jurisprudências antigas, de 15 anos atrás, muitas delas com posicionamentos contrários apenas para reajustes que excedam a reposição inflacionária. O Executivo que havia encaminhado ontem (dia 16) Mensagem que prevê a recomposição inflacionária de 2016 à Câmara, informou que entrou com processo na Justiça declarando a ilegalidade da greve. O presidente do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi, no entanto, questionou a iniciativa, considerando que o movimento obedece trâmites legais. Amarildo solicitou que a PJF retirasse a Mensagem de reajuste até que as partes chegassem a um acordo, mas o secretário da Fazenda Fúlvio Albertoni sugeriu que a decisão fosse levada à Justiça.
Texto e fotos: Imprensa do SINSERPU-JF
