(Brasília – DF) – O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, participa em Brasília (DF), no Hotel Nacional, nesta quarta e quinta-feira (15 e 16 de junho), da Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – entidade da qual a Federação mineira é filiada). Na pauta do Encontro “Conjuntura Nacional”, “Conjuntura do Movimento Sindical Brasileiro”, “Conjuntura da CSPB” e “Reestruturação da CSPB”. Na ocasião, os participantes deliberaram propostas definidas pelos presidentes das federações filiadas – entre elas a FESERP-MG.

A reunião do Conselho de Representantes iniciou com a exibição de um vídeo, produzido pela Secom/CSPB, em homenagem ao diretor Rudney Vera de Carvalho (O líder sindical morreu no último 27 de maio). Momento de emoção que recordou a atuação sindical de Rudney junto à CSPB, entidade que ele ajudou a construir e prosperar.

Palestras sobre a Conjuntura Nacional e Previdência Social, proferidas por especialistas renomados, abrilhantaram a programação ao compartilhar com os participantes  conhecimentos técnicos relevantes aos desafios contemporâneos.

Conjuntura Nacional – O jornalista e assessor parlamentar do Diap, Antônio Augusto de Queiroz – “Toninho do Diap”, proferiu palestra sobre Conjuntura Nacional. Toninho cumprimentou os participantes, compartilhou informações sobre o funcionamento da máquina pública, arrecadação tributária e administração dos recursos arrecadados pelo estado como meio de ampliar a compreensão dos temas posteriores.

A criminalização da política – alertou  o palestrante – visa garantir o monopólio e as regalias de grupos que ocupam o topo da pirâmide social do país. “Foi pela política que conquistamos direitos que nos permitiram avançar no processo civilizatório. Diretos trabalhistas, sociais, humanos e previdenciários, são alguns exemplos daqueles que foram conquistados à partir do restabelecimento da democracia, e de muita luta dos movimentos sociais e sindicais. O distanciamento e desconhecimento sobre o funcionamento das nossas instituições, do papel do estado e do texto constitucional, favorece a disseminação equivocada de que o estado exerce um papel secundário para o nosso desenvolvimento econômico e social. Amparados nesse desconhecimento, grupos  interessados na manutenção da desigualdade e da exploração em limites inaceitáveis da força de trabalho, impõe uma agenda de desconstrução do arcabouço de leis que protegem e resguardam os interesses da classe trabalhadora e da sociedade brasileira”,  informou Toninho.

Com o rompimento do ciclo democrático amparado pelo voto popular, o assessor parlamentar salientou que a conjuntura segue em desfavor do trabalhador brasileiro. “Temer é a expressão do documento “Ponte para o Futuro”. O novo governo não tem pudores em impor uma agenda impopular, de perseguição a direitos trabalhistas e sociais submetida à conveniência do grande capital, sobretudo do capital financeiro, que abocanha parcela significativa do PIB nacional. Projetos como a Reforma da Previdência em prejuízo dos trabalhadores; o PLP 257, com a aniquilação das fontes de financiamento da máquina pública como moeda de troca para o refinanciamento da dívida dos estados; a desindexação de salários à inflação acumulada; a terceirização generalizada do mercado de trabalho;  e a prevalência do negociado sobre o legislado, são alguns exemplos das graves reais ameaças a toda classe trabalhadora, tanto do setor público, como do setor privado, que integram a agenda governista. É preciso contrapor essas ameaças por meio de ações afirmativas, mobilizações e articulação política que esclareçam a dimensão desses problemas, bem como sensibilizem agentes do poder público quanto a prejuízos irreparáveis a emperrar o desenvolvimento nacional”, concluiu.

Previdência Social – Os participantes assistiram a palestra sobre o tema proferida pelo jornalista, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.  O especialista esclareceu pontos sobre a falácia do déficit da Previdência Social. Romero apresentou informações detalhadas sobre as fontes de arrecadação, o funcionamento, e a administração do sistema previdenciário brasileiro.  “O conjunto de receitas destinadas à Seguridade Social, somente no ano de 2015, assegurou um superávit de mais de R$ 24 bilhões., em que pese o cenário de ampliação do desemprego e de queda de arrecadação em consequência desta circunstância.  É preciso estancar a utilização desses recursos para outras finalidades, sobretudo para o pagamento de juros e amortizações da dívida publica. Dívida esta, carente de legitimidade ao negligenciar uma auditoria, prevista no texto constitucional,  que permitiria, se aplicada, um diagnóstico preciso do endividamento brasileiro”, alertou o especialista.

Romero afirmou que a agenda política nacional segue na contramão de garantir solidez ao sistema previdenciário brasileiro. O jornalista apontou  alternativas durante a palestra: “Outro caminho para assegurar novos recursos à Previdência, é ampliar a formalização do mercado de trabalho e elaborar e implementar políticas afirmativas que estimulem investimentos no setor produtivo, potencializando, com isso,  o crescimento da oferta de postos no mercado de trabalho brasileiro e da base de contribuintes do Sistema Previdenciário”, recomendou.

O palestrante denunciou a perseguição homogênea dos gestores ao Sistema Previdenciário. “Todos os governos sempre falam em Reforma da Previdência. As propostas encaminhadas, sem exceção, visaram confundir a opinião pública com desinformações  sobre um suposto déficit, jamais confirmado, com objetivo de diminuir benefícios assegurados aos contribuintes. Garantir a saúde financeira da Seguridade Social é papel do estado. Precisamos cobrar de nossas autoridades mais eficiência, responsabilidade e transparência no aporte e administração dos nossos recursos previdenciários”, concluiu.

João Domingos abriu inscrições para os participantes esclarecerem dúvidas junto aos palestrantes convidados. Os sindicalistas formularam perguntas que foram prontamente respondidas pelos especialistas convidados.

Deliberação do parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço Patrimonial e Financeiro de 2015

Os integrantes do Conselho Fiscal da entidade  distribuíram, a todos os participantes o parecer técnico do balanço patrimonial e financeiro da CSPB no exercício 2015. Após ser submetido à análise das entidades filiadas,  o parecer foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

Deliberação das propostas definidas pelos presidentes das entidades filiadas

Os participantes aprovaram, de maneira unânime, a postura da CSPB em seguir no processo de diálogo e relações institucionais indispensáveis junto ao governo interino.

Integrantes da CSPB e do Conselho de Relações do Trabalho da Câmara Bipartite entre Governo e servidores públicos no Ministério do Trabalho (MTE), apresentaram e distribuíram a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o custeio da organização sindical no setor público e institui o Fundo de Qualificação, Capacitação e Formação dos Servidores Públicos. O secretário-geral da entidade, Lineu Mazano, proferiu a leitura integral do documento para análise e deliberação do Conselho de Representantes da CSPB.  João Domingos lembrou que o projeto é fruto de dois anos e meio de negociações junto a diversas entidades sindicais com representantes na Câmara Bipartite do MTE. Sugestões de emendas ao projeto foram registradas e serão encaminhadas à análise junto ao Conselho de Relações de Trabalho do ministério. O mesmo ocorreu nas análises da PEC que acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do Relatório Final da comissão destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.

O dirigente sindical da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, Dovercino Borges Neto, foi nomeado diretor adjunto de Assuntos da Área Federal da CSPB. O sindicalista recebeu boas-vindas e cumprimentos do conjunto de diretores da confederação.

Na ocasião, os participantes sugeriram encontros mensais, com um representante de cada federação filiada, para apresentarem, em conjunto, suas pautas e demandas junto a CSPB. Na sequência João Domingos apresentou a sugestão de viabilizar meios para a criacão de sedes estaduais da CSPB, com objetivo de descentralizar as ações da confederação e aproximar a entidade de sua base sindical. Ambas propostas foram aprovadas por unânimidade.

texto: site da CSPB