(Juiz de Fora – MG) – Os servidores públicos municipais de Juiz de Fora voltaram às ruas nesta sexta-feira (10 de junho). Desta vez, a manifestação dos servidores municipais desembocou no pátio da prefeitura. Com palavras de ordem, a categoria ocupou o hall da instituição, exigindo respeito ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Além de cobrar o cumprimento da Constituição Federal, que estabelece o direito do servidor ter a recomposição das perdas inflacionárias, a ocupação teve outros objetivos. Um deles foi protocolar o parecer do advogado João Fernando de Carvalho – um dos mais renomados especialistas em eleições do país -, que defende legalmente o posicionamento do Fórum da Unidade Sindical. O outro foi mobilizar os servidores que trabalham na sede da prefeitura e ainda não aderiram ao movimento.

Mesmo com a baixa temperatura da manhã, a categoria voltou à Praça da Estação para mais uma assembleia conjunta com os professores, engenheiros e médicos. Durante o encontro, servidores e líderes sindicais reafirmaram a decisão de nova assembleia e greve geral para quarta-feira (15 de junho). Na sexta-feira (17 de junho), às 14h, haverá audiência pública sobre o impasse do reajuste na Câmara.

Os representantes do Fórum Sindical repudiaram a ameaça do prefeito Bruno Siqueira de encaminhar a mensagem com reajuste ao Legislativo antes do término das negociações. O presidente do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi, ressaltou, ainda, que ao contrário do que o prefeito alegou, a manifestação dos servidores não é político-partidária. “É um movimento legítimo de trabalhadoras e trabalhadores que não querem ter maior defasagem salarial. Se o Executivo desse o IPCA como reivindicamos, não estaríamos nas ruas”, comenta Amarildo.

PARECER JURÍDICO – Diante do impasse entre os servidores e a Prefeitura de Juiz de Fora, o Fórum da Unidade Sindical dos Servidores Municipais buscou uma terceira via: o parecer do advogado especialista em eleições da USP, João Fernando Lopes de Carvalho. O profissional posicionou-se sobre a concessão de reajuste pelo IPCA dos servidores entre 2015 e início de 2016, dizendo que a postura do prefeito Bruno Siqueira é inconstitucional.

A proposta apresentada pela PJF representa um achatamento considerável no poder de compra dos servidores. A intenção do Executivo é dar zero por cento de reajuste. Ele limita a reposição das perdas inflacionárias aos meses iniciais de 2016, que serão abatidos no ano que vem. O ano de 2015 será esquecido. O parecer do especialista da USP foi protocolado na Prefeitura, Câmara Municipal e OAB.

Os representantes do Fórum Sindical informaram sobre a audiência pública agendada para o dia 17 de junho, às 14h na Câmara, com representantes jurídicos para esclarecer sobre a iniciativa da PJF. O jurídico do Fórum da Unidade Sindical tenta viabilizar a presença de João Fernando ao evento. Os representantes dos sindicatos repudiam a ameaça do prefeito de enviar mensagem de reajuste da categoria à Câmara Municipal sem discutir com os representantes legais. Os sindicalistas consideram a medida autoritária, uma vez que o processo de negociação não se esgotou. O Fórum Sindical apresentou, ainda, documentos que comprovam que centenas de municípios fecharam negociações com os servidores municipais, aplicando a reposição anual conforme determina a Constituição Federal (artigo 37, inciso 10). Entre os municípios que cumpriram a determinação legal estão Rio de Janeiro, Santos Dumont, Ubá, Joinville, Campo Grande, Varginha. Na pesquisa não foi encontrado qualquer município com prática semelhante ao de Bruno Siqueira. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserpu-JF), Amarildo Romanazzi, rebateu a declaração do Executivo de que os servidores estão fazendo política. “Estamos querendo que se faça justiça.“ O especialista João Fernando Lopes de Carvalho se coloca à disposição da imprensa para sanar dúvidas.

Textos e fotos: site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF)