(Brasília – DF) – O presidente da FESERP-MG Cosme Nogueira, em Brasília desde domingo (03 de abril), participou na manhã desta terça-feira (5 de abril), de uma panfletagem, no Aeroporto JK, e de uma manifestação, no Congresso Nacional (Plenário Nereu Ramos). Os atos, ao lado de companheiros da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), foram contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257, que prevê arrocho e retira direitos básicos dos servidores públicos. “Esse projeto, de autoria do Governo Federal, é uma afronta, uma ameaça real. Temos que nos manter mobilizados e pedir, cobrar, aos deputados uma posição firma contra a matéria”, disse Cosme Nogueira. Na Plenária das Centrais, com participação da Confederação, de federações e vários sindicatos, foi aprovado um indicativo de paralisação nacional nos dias 13 e 14 de Abril, com concentração em frente ao Congresso Nacional.

Na atividade do Aeroporto, os sindicalistas abordaram os deputados e senadores que chegavam de seus estados à capital federal para pedir apoio para derrubar o PLC 257, que irá provocar a devastação do serviço público em todos os níveis por meio do congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas públicas. Segundo o secretário dos servidores públicos da Central e presidente da Federação dos Servidores Municipais do Espírito Santo (Fespumees), Jorge Nascimento, a ação da CSB é de extrema importância para que haja conscientização dos parlamentares e da população sobre esta medida devastadora para os servidores e para toda população que é atendida pelo serviço público. “Os deputados e senadores receberam muito bem os nossos panfletos e reivindicações”, afirmou. Os parlamentares receberam o panfleto que a CSB produziu sobre os graves efeitos do Projeto ao povo brasileiro e conversaram com os dirigentes da Central sobre o assunto. Esta ação faz parte da intensa campanha de mobilização que a Entidade promove – hoje e amanhã, dia 6, em Brasília – para derrubar o PLC no Congresso Nacional. De acordo com Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB e presidente da FESERP/MG, as ações da CSB nestes dois dias em Brasília são fundamentais para a defesa dos trabalhadores e para que não aconteça um retrocesso nos direitos trabalhistas. “Nós, da CSB, estamos marcando a nossa posição contrária a esse projeto lei que é inconstitucional e atinge diretamente os servidores públicos em todas as esferas. Iremos continuar lutando até que o PLC seja derrubado”, disse o dirigente.

Em plenária realizada no Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), a CSB junto às demais centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de todo o País aprovaram uma paralisação nacional dos servidores públicos, nos dias 13 e 14, contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. A decisão foi tomada em protesto à ameaça de sucateamento do serviço público brasileiro.

Segundo o vice-presidente da CSB e presidente do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck, durante a reunião, “todas as entidades foram unânimes ao dizer que o projeto é extremamente nocivo ao Brasil”.

“O serviço público hoje já vem em um crescente sucateamento promovido por parte do governo, e, com essa proposta, vai se chegar ao ponto de se terceirizar serviços como saúde, educação e segurança, que são indispensáveis à população. Além disso, este projeto acaba conflagrando uma inconstitucionalidade ao afetar o direito do funcionário público à recomposição inflacionária anual prevista na Carta Magna”, declara o dirigente.

Entre as contrapartidas exigidas pelo PLC 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses – 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses – estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais. Tudo sancionado e publicado em leis após 180 dias da adesão ao chamado “Plano de Auxílio”.

Para o vice-presidente da CSB, a própria redação do documento expõe a grave intenção de desmonte do Estado, o que culminou nas manifestações do movimento sindical. “A partir desta terça-feira, todos os servidores públicos federais estão em uma mobilização permanente. Ainda hoje nós vamos dialogar com todas as lideranças e deputados para que este projeto não consiga evoluir dentro da sistemática do Congresso Nacional e, no dia 07/04, também haverá um movimento dos servidores da saúde no DF. Essa é a nossa briga: que o PLC seja rechaçado pelos parlamentares”, ressalta Werneck.

De acordo com o também vice-presidente da Central e presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF), Leandro Allan, aproximadamente 200 representantes dos trabalhadores se reunirão na Câmara dos Deputados para articular em defesa dos servidores. Segundo o dirigente, a ação serve para demonstrar ao Congresso a insatisfação popular no que tange às cláusulas do PLC 257/2016.

“Os servidores públicos entendem a necessidade da retirada imediata desta proposta que, se aprovada, causará um prejuízo imensurável ao serviço público do Brasil. Prejuízo com potencial de perdurar por um período de dez anos. Devido a esta e outras razões, as centrais sindicais e demais entidades deliberaram a favor da paralisação em abril como primeira medida a ser adotada, podendo progredir para uma greve geral a nível nacional”, assegura Allan.

Arrocho Fiscal e Mobilização

Além de nomear o Projeto de Lei como “Plano de Auxílio”, o governo justifica o ataque à autonomia dos estados com o que chama de “medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal” – argumento refutado pelo 2º secretário dos Servidores Públicos da Central e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Alagoas, Jogelson Veras.

De acordo com o dirigente, os estados não podem pagar pela “ingerência da União”. “Todas as vezes que o governo tem um problema de caixa, de gerência administrativa e financeira, ele repassa os prejuízos aos trabalhadores. Mas não fomos nós que criamos essa situação; não foram os governos estaduais e municipais que criaram essa situação. Quem criou isso foi a ingerência de um governo que patrocina o que não pode patrocinar, que gasta o que não pode gastar e, no final, joga as dívidas e a responsabilidade para o servidor”, salienta Veras.

A instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas dos estados, a reforma do regime jurídico dos servidores para limitar acesso a benefícios, a implantação de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos dos entes federados, a vedação de edição de novas leis que concedam ou ampliem incentivos de natureza tributária ou financeira e o corte de 10% das despesas mensais com cargos comissionados são outros pontos do projeto que promoveu a unidade e a mobilização dos trabalhadores.

O secretário dos Servidores Públicos e o secretário de Formação Sindical da Central – Jorge Nascimento e Cosme Nogueira, respectivamente – também reforçaram a importância de cada estado juntar-se aos protestos. “Agora, faremos uma abordagem no Congresso, mas os trabalhadores precisam continuar se mobilizando e, assim, tenho fé que venceremos essa batalha”, afirma Nascimento.

Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP/MG), Cosme Nogueira ainda conclama os servidores a manterem as mobilizações das bases. “A CSB é muito forte. Pressionaremos tanto vereadores e deputados como ministros e secretários de Estado, mas todos devemos lutar. Fica o recado a nossos dirigentes sindicais, onde quer que estejam, de manterem-se comprometidos à causa”, enfatiza.

Presente na plenária do SINDIPOL/DF, o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) Jânio Bosco Gandra enfatizou a união do movimento sindical. “Nós [do movimento] trouxemos uma proposta à plenária de fazer uma paralisação nacional das três esferas – nacional, estadual e municipal – e todos os líderes aprovaram. Por isso, a CSB está de parabéns. Ela está à frente dessa empreitada e mostrando aos parlamentares para o que veio”, destaca Gandra.

Reunião com o relator do PLC 257/2016

Para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016, os dirigentes das centrais sindicais se reuniram com o deputado Esperidião Amim (PP/SC), relator do PLC, na manhã desta terça-feira. Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores pediram a retirada de partes do projeto que fere os direitos trabalhistas dos servidores públicos, tais como contenção de custos, que vai do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais. Também participou da reunião o deputado Roney Nemer (PP / DF).

Segundo o vice-presidente da CSB e presidente do SINDPEN/ DF, Leandro Allan, o projeto não atinge só os servidores, mas todos os trabalhadores brasileiros. “O relator do PLC 257 nos comunicou que 25 governadores pediram celeridade na aprovação e votação deste projeto, ou seja, há muitos políticos interessados na retirada de direitos trabalhistas. A posição da CSB é pedir a divisão deste projeto para que ele seja votado de forma separada à dívida dos estados e ao corte dos direitos trabalhistas. Solicitamos que todos os dirigentes se unam a nós nesta luta”, afirma.

Ainda de acordo com o sindicalista, “o deputado garantiu que irá estudar as reivindicações e solicitar uma análise da proposta de corte de direitos dos servidores. O parlamentar também solicitou que todos os sindicatos entrassem em contato com deputados federais de seus estados para que o relatório proposto seja aceito”.

Espiridão Amim se comprometeu a encaminhar no seu relatório a sugestão de uma separação das pautas do projeto em duas partes: a primeira seria a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, que seria votada agora, e a outra, os direitos trabalhistas dos servidores.

O secretário-geral do SINDPEN/DF, Wesley Bastos, explica que a sociedade inteira será afetada pelo PLC 257 caso seja aprovado. “Esta reunião com o relator foi muito importante, pois pudemos expor o lado dos trabalhadores e as consequências que virão para toda a população, porque haverá cortes nos direitos, nos cargos. Deste modo, os serviços públicos ficarão mais precários. Esperamos que o relator da medida envie o relatório para a Câmara com as mudanças que reivindicamos”, avaliou.

Com informações do site da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA O PLC 257/2016 http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Íntegra do projeto: PLP 257-2016