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Deu na Mídia – Prefeita de Barroso condenada em primeira instância por demissão de ACS

Fonte: Jornal O Tempo (Belo Horizonte – MG, edição de 21 de dezembro de 2015)

A prefeita de Barroso, no Campo das Vertentes, Eika Oka (PP), foi condenada, na última semana, por improbidade administrativa. Com a decisão, ainda em primeira instância, a pepista teve suspensos seus direitos políticos por três anos. Ela foi julgada por conta da demissão e da contratação irregular de servidores municipais no ano passado. A Justiça determinou, ainda, a extinção dos contratos administrativos irregulares dos agentes comunitários de saúde e a recontratação dos servidores demitidos.

Segundo a decisão da juíza Valéria Possa Dornellas, dezenas de servidores concursados foram demitidos sem justificativa prévia para, logo em seguida, a prefeitura contratar substitutos “sem quaisquer parâmetros”. Não houve, por exemplo, nenhum tipo de concurso ou processo seletivo. A prefeita não foi encontrada para se manifestar sobre a decisão da Justiça.

Essa não é a primeira polêmica em que a Prefeitura de Barroso se envolve neste ano. Em agosto, o Aparte mostrou que o município adquiriu 30 mil unidades de algodão-doce e sacos de pipoca através de recursos da Secretaria de Assistência Social. A quantidade de guloseimas chamou a atenção da população na época. Caso a prefeitura quisesse, por exemplo, distribuir um saco de pipoca ou um algodão-doce para cada habitante, sobraria comida, já que a cidade, distante 192 quilômetros da capital, tem 20.484 habitantes.

Na ocasião, o secretário de Assistência Social de Barroso, Anderson Geraldo de Paula, argumentou que as guloseimas são servidas em atividades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, que atendem crianças, adolescentes e idosos do município. Segundo o secretário, a pipoca e o algodão-doce foram distribuídos em eventos promovidos pelas unidades assistenciais entre agosto de 2013 e dezembro do ano passado, que atraíram 4.330 moradores da cidade.

“Essa é apenas uma das ações praticadas por essa administração, que culmina com o uso da máquina pública para fazer politicagem“, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barroso (SISERMUBAR), Rogério Rodrigues de Melo.