(Governador Valadares – MG) – A FESERP-MG e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) prestaram apoio a um manifesto elaborado em Governador Valadares e baseado no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (SINSEM-GV), que pede, em suma, ações para amenizar a tragédia causada no Vale do Rio Doce pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale, em Mariana (MG). Outras entidades sindicais, de classe e partidos políticos também assinam o texto.

No manifesto estão listadas as reivindicações de toda a região afetada pela lama da Samarco/Vale (veja a íntegra do documento abaixo). “O Vale do Rio Doce sofre uma crise sem precedentes, que ameaça a sua viabilidade econômica. É hora de união suprapartidária, e da ação entorno de propostas do interesse geral da coletividade valadarense e da região do rio Doce”, resume o diretor do SINSEM-GV e redator do documento Dirley Joaquim Henrique (foto)

O DOCUMENTO

INTRODUÇÃO

Com o rompimento da Barragem sob a responsabilidade da SAMARCO S/A, O Vale do Rio Doce aprofunda a contínua baixa de seus índices socioeconômicos e sofre uma crise sem precedentes que ameaça a sua viabilidade econômica. Cidades em suas margens, como por exemplo, Governador Valadares, são cidades pólo, e sua depressão econômica afeta dezenas de outros municípios. Há impactos econômicos, ambientais, sociais, humanitários, visíveis, invisíveis, materiais e imateriais a serem qualificados e quantificados. Não há dúvidas que se trata da maior catástrofe ambiental do país espalhando destruição a todas as cidades banhadas pelo rio Doce.

Nossas poucas vantagens competitivas estão totalmente anuladas por fatores como: a contaminação das águas do rio Doce; falta de logística adequada (a eterna luta pela duplicação da BR 381, BR 116 e BR 259), a estrutura rodoviária atual é obsoleta gerando sérios problemas de logística; aeroporto é incapaz de atender as demandas locais e regionais; a existência de poucas vagas para a mão de obra qualificada tem afastado a intelectualidade da cidade. A ponte da BR116, conhecida como ponte do São Raimundo é uma preocupação e pode trazer um sério entrave a economia, uma vez que é a única via de mobilidade deste importante eixo rodoviário e conexão entre duas grandes porções urbanas.

Destacamos que o vale do rio Doce está na fronteira de abrangência dos sistemas de desenvolvimento tanto do governo do estado e federal, respectivamente SEDVAN/IDENE e SUDENE, boa parte dos municípios desta região também apresentam baixa nos índices do desempenho econômico, que tendem a piorar drasticamente com os efeitos deste desastre.

Enquanto que no conjunto das políticas públicas percebe-se a falta de integração e incremento do desenvolvimento da região. Não há do ponto de vista da gestão pública órgão estadual e federal específico para atender as demandas da região, exceção feita à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), que se dedica exclusivamente à porção mais enriquecida da região.

O território do rio Doce tem sido negligenciado! Suas condições sociais foram superestimadas pelo Vale do Aço, esta região há décadas necessita de intervenções. É necessário aumentar o volume de capitais, investir na infra-estrutura, melhorar a educação e qualificar para o trabalho, além da destinação correta do lixo, saúde saneamento e tratamento dos esgotos.  Sem os recursos estaduais, da união e das políticas públicas de fomento a região não conseguirá manter suas atividades produtivas. Do ponto de vista estratégico é preciso ter o mesmo tratamento que outras regiões de fomento como Vale do Mucuri/Jequitinhonha e a SUDENE. Na pratica, alem dos incentivos, se faz necessária uma estrutura organizacional para lidar com os desafios de planejamento do Rio Doce frente os impactos imediatos e futuros.

A região necessita urgentemente de outra matriz econômica, que priorize a sustentabilidade ambiental, geração de emprego qualificado, que seja capaz de elevar os índices de desenvolvimento humano. Além disso, é necessário um verdadeiro choque de gestão pública, baseado em políticas preventivas, arrojadas e que visem mais os resultados do que os procedimentos.

Devemos todos ser capazes de fazer uma autocrítica como cidadãos. É hora de nos unirmos para enfrentarmos esta tragédia e reivindicar ações imediatas para resguardar o nosso futuro.

REINVIDICAÇÕES

1 – Inclusão da cidade de Governador Valadares e região leste afetada pelo rompimento das barragens da SAMARCO, na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

1.1 – Criação de uma agência de fomento específica para a área afetada com composição que represente os vários segmentos da sociedade;

1.2 – Coletar assinaturas de um projeto de lei para incluir a região na Sudene, objetivando mobilizar e unificar a sociedade.

Reivindicação antiga do rio Doce, neste momento é uma proposta razoável para compensar toda região pelos efeitos danosos e futuros do desastre ambiental.  É preciso dar condições para maior alavancagem do poder público, propiciando condições para projetos que possam gerar emprego e renda capaz de absorver a mão de obra ociosa. Consideramos esta apenas uma das ferramentas que o governo federal deve buscar para mitigar o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana e me toda extensão do rio Doce.

2 – Reforço na infraestrutura e esforço para conclusão das obras já em andamento na cidade.

2.1 – Duplicação da ponte do São Raimundo na BR-116, e construção de vias alternativas;

2.2 – Conclusões da duplicação da BR-381, hospital Regional, acesso e construção do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, acesso viário ao IFMG, construção do terminal de embarque do aeroporto;

2.3 – Construção de uma estação de tratamento de água com captação alternativa.

3 – Gestão transparente, independente e democrática da crise e dos recursos para os projetos de recuperação do rio Doce.

3.1 – Fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antonio, Suassui, Caratinga, Doce e suas instituições delegadas como agências de bacias;

3.2 – Melhor proveito da legislação para efetivar/agilizar os planos e ações deliberadas em plenárias;

3.3 – Criação de um fundo de recuperação para a bacia hidrográfica do rio Doce, com controle social. Fundo proposto por Sebastião Salgado (Instituto Terra ao governo Federal, com participação dos estados de MG e ES). Observando que este fundo pode vir da responsável pelo desastre, como de outras iniciativas públicas e privadas, sendo gerido por este colegiado de entidades;

3.4 – Gestão participativa das entidades signatárias deste documento na definição dos projetos de recuperação sócio ambientais;

3.5 – Priorizar a recuperação das nascentes

3.6 – Tratamento de esgoto de todas as cidades atingidas;

É preciso construir uma grande participação da sociedade civil organizada na definição dos projetos de recuperação, as instituições signatárias deste documento e demais instituições, precisam ter canais claros de definição, gestão e supervisão dos recursos.

Necessitamos também da participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce e dos Comitês de bacias estaduais desta bacia, bem como de sua instituição delegatária como Agencia de bacia – Instituto BIO ATLÂNTICA, que já possuem em suas deliberações, programas de ações para a bacia do rio Doce e dos seus afluentes, mas fundamentalmente é preciso dar efetividade, eficácia e eficiência na aplicação de recursos.

A proposta é a adoção do modelo de governança baseado nos instrumentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, já estabelecido na bacia do Rio Doce. A sociedade civil organizada também deve ficar responsável, por promover políticas para defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem, especialmente por meio da Defensoria Pública Estadual, orientando associações de pescadores e outros que dependem do rio Doce.

Como é fácil notar nenhuma das propostas e das cobranças realizadas são absurdas ou surreais. Todas elas já fazem parte do nosso cotidiano e estão dentro dos objetivos constitucionais e legais da nação e fundamentam-se não só em um contexto singular e emergencial. Todos esses esforços são sustentáveis, democráticos, transparentes, ambientais, e mais do que isso realizáveis e objetivamente possíveis de serem atingidos e medidos.

É hora de união suprapartidária, e da ação entorno de propostas do interesse geral da coletividade valadarense e da região do rio Doce. É certo que a melhoria de Governador Valadares deve ser aproveitada por todos da região, e não se pode esquecer que esta tragédia afetou também os municípios que estão esquecidos, mas que anseiam por ajuda e pela solução dos problemas aqui elencados.

Assinam o presente manifesto os seguintes representantes da sociedade:

DESENVOLVIMENTO É UNIÃO

Sindicato dos Servidores Públicos de Governador Valadares

Associação dos Moradores e Amigos da Ilha

União Ruralista Rio doce

Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce

Sindicato Rural

Sindicato dos empregados no Comércio de Governador Valadares

Sicoob-Crediriodoce

APARD – Associação dos Pescadores e Amigos do rio Doce

Instituto Pró Rio Doce

CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente

UNIVALE – Universidade Vale do Rio Doce

Loja Maçônica Lealdade e Trabalho

Loja Maçônica Solidário do Rio Doce

FESERP – MINAS – Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores,

Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e

Prefeituras Municipais de Minas Gerais

CSB – Central dos sindicatos Brasileiros

PSDB – GV

PHS – GV

PDT – GV

SOLIDARIEDADE – GV

PSL – GV

PRTB – GV

PP – GV

PTN – GV

Associação dos Moradores da Parte Alta do Bairro Altinópolis em União com o Mãe de Deus

Associação dos Moradores do Bairro Universitário

PPL – GV

DEM – GV

Movimento Rio doce Para Sempre

Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Governador Valadares