(Várzea da Palma – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea da Palma (SINDIPALMA) vem alertando a categoria para o Projeto de Lei 35/2015, de autoria do Executivo, que deu entrada na Câmara Municipal no último dia 19 e que traz alterações importantes no Estatuto dos Servidores. “Não são mudanças bem-vindas”, reagiu a presidente do SINDIPALMA, Vanessa Lúcia da Silva, que citou um exemplo: o item “avaliação de desempenho”. Para ela, “a avaliação de desempenho deve existir sim, porém não nos moldes arbitrários que está sendo proposta, que aparentemente irá servir apenas como método de Exoneração dos servidores públicos”.

Esse item e todo o Projeto de Lei em questão estão sendo analisados pelo Departamento Jurídico do SINDIPALMA com o apoio da assessoria jurídica da FESERP-MG – recentemente dois advogados da Federação, Eldbrendo Monteiro e Carlos Eduardo Gonçalves, estiveram em Várzea da Palma (foto). “Todos os servidores públicos municipais são regidos pelo Estatuto. Então qualquer alteração nele irá afetar diretamente a nossa vida profissional e nos prejudicar”, resume a sindicalista.