(Fonte: Site da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros)

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP-MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE/SSPARAÍSO) realizaram, no dia 14 de agosto, um ato público de repúdio em São Sebastião do Paraíso, Sudoeste de Minas Gerais, contra os atrasos nos provimentos dos servidores inativos do município.

A ação teve o apoio da CSB. Também participaram do ato representantes dos sindicatos de servidores municipais de Arceburgo, Carmo do Rio Claro, Juiz de Fora, Lavras e Nova Serrana, além do assessor jurídico da FESERP-MG, Eldbrendo Monteiro.

De acordo com a FESERP-MG, o município não realiza os repasses do Instituto de Previdência da cidade (INPAR) aos aposentados do município há três meses. Cerca de 400 servidores inativos estão sendo prejudicados pela falta de pagamento.

Para o presidente da Federação, Cosme Nogueira, é inadmissível a incapacidade do poder executivo da cidade em pagar os servidores aposentados que tanto contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da cidade. “É falta de vergonha na cara, que envergonha a cidade. Este ato de hoje não é uma ação política, mas sim um ato de cidadania. Nós pedimos o apoio aos movimentos sociais e religiosos da cidade para levantar a voz desses excluídos”, afirmou.

A presidente do SEMPRE/SSPARAÍSO, Rejane Tenório, rotulou a situação dos servidores inativos como um crime contra vulnerável, devido à idade dos aposentados, e citou a Lei Federal 9.717/1998, que obriga a União, o Estado ou o Município a arcar com a responsabilidade em relação aos proventos dos aposentados. “Vale destacar que enquanto os proventos dos aposentados estão atrasados em três meses – média de um salário mínimo -, os do prefeito, R$ 20 mil, e do vice-prefeito, filho do prefeito,  R$ 10 mil, estão rigorosamente em dia”, criticou.

Segundo Maria do Carmo, servidora inativa do município, a situação é absurda.  “Ficar sem receber salários é muito humilhante. Estamos mendigando um dinheiro que é nosso. Ninguém, nem mesmo o prefeito, pode dizer que isso é justo”, protestou.

No ato houve a entrega protocolada de dois abaixo-assinados reivindicando o pagamento imediato dos pagamentos atrasados à Prefeitura e à Câmara. Desde maio deste ano o juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1.ª Vara Cível da Comarca de e São Sebastião do Paraíso-MG, determinou a quitação do débito com os aposentados, que até o momento não ocorreu.