(Brasília – DF) – Com a elaboração da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e assinatura do deputado federal André Moura (PSC) está em tramitação na Câmara Federal um Projeto de Lei, de número 1628, que trata de benefícios para as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: regulamenta a insalubridade dos ACS e ACE (em 20% e 40%, respectivamente), a aposentadoria especial (de 20 e 15 anos), a Bolsa Moradia e, para os ACS que não possuírem casa própria, prioridade no Programa da Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

No ato da apresentação do projeto, Minas Gerais foi representado pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Unaí e Região (SINDACS/ACE), Dirce Aída Melo, e por Cleuza José Martins, Diretora Representante no SINDACS/ACE em Bonfinópolis