(Juiz de Fora – MG) – “Frustrante”. Essa foi a definição da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) para a rodada de negociações, campanha salarial/2015, com a Prefeitura, ocorrida ontem (quinta-feira, 21 de maio). “Nada aconteceu de relevante por parte do prefeito e seus auxiliares. Esperamos que na próxima reunião, no dia 28, haja avanços – foi essa, afinal, a promessa da Administração Municipal”, resumiu o presidente do SINSERPU-JF Amarildo Romanazzi. Independente desse encontro da próxima quinta-feira os sindicalistas já marcaram uma Assembleia de análise, pela categoria, da contraproposta da Prefeitura para o dia 03 de junho, às 18h,

A pauta de reivindicações dos servidores de Juiz de Fora tem 29 itens (veja abaixo a íntegra do documento – entre eles o que pede a reposição da inflação do período de 1º de Maio de 2014 a 30 de Abril de 2015, tendo como referência o IPCA, acrescido de 5% de recomposição de perdas.

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PJF

DATA BASE 1º MAIO de 2015

1- Garantia da Data-Base: 1º de Maio 2015;

2- Reposição da inflação do período de 1º de Maio de 2014 a 30 de Abril de 2015, tendo como referência o IPCA, acrescido de 5% de recomposição de perdas;

3- Devido ao achatamento da tabela salarial e a desvalorização dos Salários dos Servidores, comprovada através de comparativo com a Iniciativa Privada reivindicamos a composição de um grupo de trabalhadores que vise imediata reformulação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a criação de uma nova Tabela Salarial, possibilitando com isto, o reenquadramento e a criação de novas carreiras;

4- Elaboração de um Projeto de Lei que vise a criação do Plano de Cargo e Carreira especificamente para Urgência e Emergência;

5- Isonomia no Benefício do Ticket Alimentação (Cartão Vale Mais) para todos os Servidores, reajustando seu valor para R$ 300,00 e o fim da cláusula que estabelece a assiduidade;

6- Que a Administração se comprometa em repassar para o Plano de Saúde Servidor valor necessário para o equilíbrio financeiro de forma a não perder os excelentes Profissionais e Clínicas que prestam serviço, mas que no momento estão se evadindo por falta de pagamento e também solicitamos a reformulação da forma de desconto dos servidores, incidindo sobre o Salário Base e não sobre o bruto;

7- Que a EMPAV financie o plano de Saúde Servidor para seus funcionários por se tratar de empresa pública com autonomia administrativa e incentivos fiscais. A exemplo da CESAMA.

8 – Execução do Projeto elaborado pelo SINSERPU/JF e já protocolado junto a Administração referente à Cooperativa de Consumo para a Categoria;

9 – Reiteramos a solicitação de abertura Imediata de Concurso Público para as funções que estão com carência. Homologação de todos os Processos Seletivos Internos e Efetivação dos Concursados que Laborem suas atividades através de Contrato;

10 – Criação de Progressão Vertical para todas as Categorias ainda não contempladas no atual Plano de Cargo e Carreira e Vencimento do Município. Exemplo: Auxiliar de Serviço, Auxiliar Operacional ( FUNALFA), Auxiliar de biblioteca, Auxiliares de Odontologia, Agentes de Combate as Endemias, etc.

11- Seguindo a Luta Universal da Classe Trabalhadora reivindicamos a redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais para todos os Servidores e o cumprimento da Lei nº 12.317/2010 e Lei nº 8.856/1994, que estabelece Jornada de Trabalho de 30 horas semanais para Assistentes Sociais e Fisioterapeutas; Filiado à Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Associações Civis da Prefeitura do Município de Juiz de Fora, Empregados da Associação Municipal de     Apoio Comunitário e Organizações Sociais que se vinculem ao Município por Contrato de Gestão

12 – Agendamento de reuniões periódicas do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Municipal constituído por representantes das Entidades Sindicais Representativas e Executivo e Legislativo;

13 – Cumprir a Lei Federal nº 12740/12 que estabelece o Adicional de Periculosidade para todos os Vigias, cujas Atividades Laborais comprovem Exposição Vulnerável em seus Postos de Trabalho;

14 – Extensão da Licença Maternidade e Paternidade aos Funcionários Celetistas conforme já concedido aos Estatutários;

15 – Execução imediata do Projeto de Plano de Cargos e Emprego dos Agentes Comunitários de saúde elaborado pelo SINSERPU/JF e já apreciado pela Administração;

16 – Cumprimento da Lei Federal nº 12.994/14 referente ao Piso dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate as Endemias;

17- Retorno da emissão do Contra Cheque pela PJF através das entidades Bancárias;

18 – Doação de uma área para a construção de uma Sede Campestre Própria adequada ao Lazer, Esporte e Projetos Culturais para a Categoria;

19 – Estruturação de todo Corpo Clínico do DSAT, em caráter de urgência, uma vez que, ao longo das Administrações vem sendo abandonado e não havendo diferença com a atual  Administração;

20 – Que o Prefeito reajuste os convênios entre o Município e a AMAC para que hajareequilíbrio financeiro de forma que a mesma possa reajustar seus Funcionários acompanhando o mesmo índice praticado pela Administração, incluído o mesmo reajuste do Ticket Alimentação e garantindo o aporte para o Plano de Saúde Servidor;

21- Apresentação em caráter de urgência da proposta discutida entre o grupo de trabalho envolvendo SINSERPU/JF, AMAC, AFA, Câmara e Administração. Transformando-a em minuta que ficou sobre a responsabilidade do Procurador Geral do Município, mas que até o momento não foi apresentada ao Ministério Público;

22 – Que a Administração junto com a direção do DEMLURB crie um Adicional para Varrição e Capina, de forma a valorizar esses profissionais como já praticados com o Setor de Coleta;

23 – Que a Administração crie um Adicional de Incentivo para os trabalhadores que Laboram suas atividades no Setor de Águas Pluviais que é uma atividade incomum e sacrificante, além de conviver com insetos peçonhentos e inalarem gases tóxicos nas galerias subterrâneas;

24 – Após criação do selo da diversidade pela atual Administração, solicitamos que o Município dê exemplo interno, pois o Sindicato tem recebido denúncias de assédio moral,

discriminação a deficientes, racial e de gênero nos locais de trabalho;

25 – Férias por 30 dias úteis com possibilidade de fracionar em dois períodos de 15 dias;

26 – Criar adicional para os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros da Atenção Secundária que estão expostos em ambiente insalubre, realizando trabalho considerado especializado além de exercerem atividades administrativas inerentes as suas atribuições. Na Atenção Primária é concedido a gratificação mensal de 34%, na Urgência e Emergência recebem adicional de penosidade e na Zona Rural recebem 50%.

27- Criar adicional de risco para os Agentes de Combate as Endemias.

28 – Garantia da Data-Base: 1º de janeiro 2016;

29 – Formar comissões para cobrança do cumprimento da pauta durante o ano todo.