(Aracruz – ES) – Ao abrir os trabalhos do segundo dia do I Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB, na manhã desta quinta-feira (23 de abril), o presidente da CSB, Antonio Neto, disse que a entidade que dirige é uma “Central trabalhista por excelência”, e por conta dessa característica uma das prioridades da entidade é o servidor público das três esferas da administração pública (municipal, estadual e federal). Em sua palestra, Antonio Neto listou todos os desafios atuais do movimento sindical, diante de recentes ações do Governo Federal, a partir das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram conquistas dos trabalhadores em questões como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. “Elas efetivamente tiram direitos dos trabalhadores e foi um fator de união entre as centrais sindicais”, resumiu o presidente da CSB, que continua defendendo incontinentemente  a não aprovação delas. .

      Antonio Neto não evitou a polêmica do Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. “Há muita hipocrisia e infantilismo em torno do assunto. Temos que ter em mente que são 13 milhões de trabalhadores que estão à margem e serão protegidos”, disse o presidente da CSB, que citou ainda outros fatos importantes na questão: a responsabilidade solidária das empresas tomadoras de serviços, a proibição de terceirização por meio de empresas não especializadas, que não tenham objeto único e a não aplicação da Lei no Serviço Público. Antonio Neto ainda defendeu o esclarecimento, como a principal “arma” nas batalhas do dia a dia. “Temos que ter informações e opiniões sobre tudo, para não ficar perdido ou ter que ir na onda”.

     Após a palestra, Antonio Neto participou de um debate coletivo, que consumiu todo o restante da manhã, com questionamentos de 18 participantes. Nesse momento, o presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira deixou claro o posicionamento da Federação Mineira: “Para nós, servidores públicos, a terceirização é danosa e somos totalmente contra o projeto. Não podemos correr riscos de ficarmos mais vulneráveis ainda. Não temos segurança e contamos com a CSB. A nossa Central nunca poderá apoiar qualquer tipo de terceirização no serviço público”, disse.

     O I Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB, que acontece no SESC Praia Formosa, em Aracruz (ES), vai até amanhã (sexta-feira, 24 de abril), com a seguinte programação:

Hoje (23 de abril – quinta-feira)

13h30 – Palestra: “Convenção 151, Portaria 326, Contribuição Sindical dos Servidores Públicos, Direito de Greve, Privatização e Terceirização”, por Guilherme da Hora Pereira (consultor e especialista em assuntos sindicais)

 15h – coffee break

15h30 – Palestra: “Previdência Pública”, por Marcelo Domingues Ebling

 17h – Encerramento

 19h – Confraternização

Amanhã (24 de abril – sexta-feira) 

8h30 – Palestra “Contabilidade Pública”, por Fabiana Pascoaloto (contadora e professora)

10h – Coffee break

10h30 – Palestra: “Assédio Moral”, por Alessandra Ramos Braga (advogada, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberlândia)

12h – Almoço

13h30 – Debates, encaminhamentos e resoluções

15h – Encerramento