(Juiz de Fora – MG) – Começaram nesta terça-feira (06/maio) as negociações da Campanha Salarial 2014, entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) e a Prefeitura. A pauta de reivindicações tem 32 tópicos (veja relação abaixo), além de itens específicos referentes aos assistentes administrativos,  aos servidores da Funalfa e os da GETTRAN. Os principais são: um reajuste salarial que englobe reposição da inflação, maio de 2013 a abril de 2014, 10% de reposição de perdas e mais 5% de ganho real, reformulação do Plano de Cargos e Salários, abertura imediata de concursos públicos para as funções que estão com carência e homologação de todos os processos seletivos internos; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do processo de terceirização na Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. O presidente do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi, informou que foi apenas um primeiro contato com os representantes do Poder Executivo e chamou a atenção para a importância de uma gratificação do pessoal da coleta do DEMLURB (Departamento de Limpeza Urbana), presente na pauta. Uma nova rodada de negociação está marcada para terça-feira (13/maio), às 8h30.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – DATA-BASE MAIO/2014

1- Garantia da data-base: 30 de Abril de 2014 a Maio/2015;

2- Reposição da inflação do período de 1º de Maio de 2013 a 30 de Abril de 2014, Sendo acrescido de 10% de reposição de perdas, e mais 5% de ganho real.

3- Devido ao achatamento da tabela salarial e a desvalorização dos salários dos servidores, comprovada através de comparativo com a Iniciativa Privada – reivindicamos a composição de um grupo de trabalhadores que vise à imediata reformulação do atual plano de cargos, carreiras e vencimentos e a criação de uma nova tabela salarial, possibilitando, com isto o reenquadramento e a criação de novas carreiras;

4- Garantia de isonomia salarial para todos os servidores da administração direta, indireta, fundações, autarquias, empresas públicas e associações civis da PJF; reajuste linear dos salários no período de 2014 a 2015;

5- Extensão do benefício do ticket alimentação para todos os servidores da ativa, pensionistas e aposentados (isonomia de benefício), reajustando seu valor para R$300,00 (trezentos reais) com o fim da cláusula que estabelece a assiduidade;

6- Que seja enviada uma proposta de lei para a Câmara Municipal, alterando o artigo 5ª da Lei 10513/2003, garantindo assim a manutenção do Plano de Saúde dos Servidores com a definição do aporte financeiro das mantenedoras, evitando assim a evasão dos profissionais do plano. Reduzindo o desconto para o salário base, de forma de aumentar o número de servidores no plano.

7- Prioridade em constituir um Projeto de Assistência Social para todos os servidores, incluindo alimentação nos locais de trabalho e para os trabalhadores que laboram em campo, locais adequados para alimentação e necessidades fisiológicas. Criação de Convênios com escolas e faculdades para incentivar a qualificação de todos os servidores e seus dependentes;

8- Reajuste no valor das diárias de viagem para os servidores que fazem jus, motoristas e outros, dos quadros da administração direta e indireta, sem prejuízo do pagamento das horas extras laboradas, com rotatividade dos motoristas na realização das viagens;

9- Que a PJF apresente áreas disponíveis para Doação para que o Sinserpu/JF possa realizar a construção de uma Sede Campestre própria adequada ao lazer, esporte e projetos culturais para os servidores e seus dependentes;

10- Abertura imediata de concurso público para as funções que estão com carência, homologação de todos os processos seletivos internos.

11- Seguindo a luta universal da classe trabalhadora reivindicamos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais para todos os servidores municipais e regulamentação das Leis 12.317/2010 e Lei  8.856/1994, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para Assistente Social e Fisioterapeutas.

12- Fornecimento de EPI e uniformes para todos os servidores municipais, bem como o fortalecimento da segurança nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de atendimento de Urgência e Emergência (PAI, Regional Leste e Hospital de Pronto Socorro), PAM – Marechal, de forma a assegurar a integridade física e psicológica dos servidores que ali trabalham. (Presença do efetivo da Guarda Municipal com garantia de equipamento adequado para exercício de suas funções, aumento de efetivo, etc.).

13- Fim do processo de terceirização na PJF e imediata reversão na terceirização das Creches, Empav, UPAS e DEMLURB bem como os equipamentos alugados.

14- Criação de uma comissão paritária, com poder deliberativo, eleita pelos trabalhadores para discutir, solucionar e fiscalizar problemas de assédio moral, violência nos locais de trabalho etc.

15 – Alterar art. 70 da lei 8.710 para que seja contemplada a Lei 12.740/2012 que trata de periculosidade para os vigias, cujas atividades laborais comprovem exposição vulnerável em seus postos de trabalho. Exemplo: (Funalfa).

16 – Criação de uma Comissão envolvendo SARH, Sinserpu e Associação da Guarda Municipal para reformulação do Regimento Interno e estruturação para melhores condições de trabalho da Guarda.

17- Revogação da Lei 12.103/10 e enquadramento da Guarda Municipal na Lei 11.553/08 que estabelece adicional por exercício de atividade de risco permanente.

18- Conclusão e Homologação de todos os processos seletivos que se encontram em curso e a imediata abertura de novos processos em todas as carreiras que estejam contempladas por lei; elaboração de projeto de lei criando progressão para as demais carreiras que ainda não foram contempladas.

19- Elaborar um projeto de lei para garantir o direito dos servidores municipais que necessitem realizar fisioterapia e outros procedimentos, no horário de trabalho, sem prejuízo nos vencimentos. Adequação da casa do servidor.

20- Enviar projeto de lei para Câmara com o objetivo de criar um fundo financeiro para custear o tratamento do servidor (a) com dependência química;

21- Alterar decreto que regulamenta cota das horas extras de 30 para 50 na laboração das atividades que se faz necessário.

22 – Estudo para implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde idêntico ao Estado e Governo Federal.

23- Discutir com a Administração em caráter de urgência solução no que se refere ao pagamento do adicional de incentivo (14º) para os Agentes Comunitários de Saúde, verba esta destinada pelo Governo Federal, evitando as diversas ações judiciais.

24- Execução da proposta do projeto de lei enviado à Administração para implantação do Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Agentes Comunitários de Saúde.

25- Que administração envie um projeto de lei para a Câmara com objetivo de criar um adicional de gratificação para todos trabalhadores que laboram suas atividades, ininterruptamente, independente das condições climáticas devido à natureza do serviço.

26- Que o prefeito reajuste os convênios entre o Município e a Amac para que haja reequilíbrio financeiro de forma que a mesma possa reajustar seus funcionários acompanhando o mesmo valor praticado pela Administração.

27- Criação do cargo de motorista de gabinete – ( motoristas que dirigem para o secretariado). Tendo em vista que este servidor não possui horário específico, feriado e final de semana além de muitas vezes ter que fazer viagens em caráter de urgência.

28- Adequação do Cargo de Auxiliar Técnico I para Auxiliar Técnico II e reenquadramento do Cargo de Auxiliar de biblioteca. (Funalfa).

29 – Criação de uma Comissão com a participação do Sinserpu-JF, Trabalhadores do Setor de Urgência e Emergência, Secretária de Saúde e Administração com objetivo de criar o Quadro da Urgência e Emergência.

30 – Estruturação de todo o Corpo Clínico do DSAT, em caráter de urgência, uma vez que, ao longo das Administrações vem sendo abandonado, não sendo diferente com a atual Administração.

31 – Antecipação da Data-Base para 01 de Janeiro.

32 – Que a Prefeitura viabilize o Projeto da Cooperativa de Consumo elaborado pelo Sinserpu/JF, já enviado à Administração.