(São Sebastião do Paraíso – MG) – O Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE/SSPARAÌSO) elabora uma nota de repúdio contra a atitude do prefeito Rêmolo Aloise (PSDB), que se recusa a negociar e até mesmo a receber a diretoria da entidade para tratar da pauta de reivindicações da categoria, por conta da data-base. “É a primeira vez, desde que o atual grupo assumiu o Sindicato, que isso acontece. Estamos tentando o diálogo desde o final de janeiro, quando protocolamos a nossa pauta, mas o Chefe do Executivo se mantém bastante intransigente”, relata a presidente do Sindicato Rejane Tenório, que acredita que a atitude do prefeito tem a ver também com “perseguição política partidária”. Independente disso, o SEMPRE/SSPARAÌSO realizou, ontem (terça-feira, 25 de março) uma Assembleia Extraordinária (foto) para tratar de vários assuntos de interesse dos servidores. “Foi uma reunião bastante satisfatória, com ótima participação dos filiados – o que nos dá mais ânimo ainda para enfrentar intransigência do prefeito”, afirmou a presidente.

Confira, abaixo, a Pauta de Reivindicações – Data Base 2014 dos servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso. Na questão do reajuste salarial, o pedido do Sindicato é de 18,10% e a Prefeitura oferece apenas 5,39%.

1. INPC-IBGE ACUMULADO NOS DOZE MESES ANTERIORES AO MÊS DO REAJUSTE +  PIB (APLICAR O PERCENTUAL EQUIVALENTE A TAXA DE CRESCIMENTO REAL APURADA PELO IBGE PARA O ANO DE 2012)  + 11,31%  COMO FORMA DE   RECOMPOR AS PERDAS  SALARIAIS DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.

 

2. CORREÇÃO SALARIAL NO MÊS DE JANEIRO PARA QUEM RECEBE  VENCIMENTO BASE ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, BEM COMO  AS DIFERENÇAS  RETROATIVAS AO MÊS DE JANEIRO, FEVEREIRO ETC.; CONSTANDO EM LEI A CORREÇÃOEM DEFINITIVO UMA VEZ QUE O “SALÁRIO MÍNIMO” É APLICADO SEMPRE NO MÊS DE JANEIRO.

 

3. PAGAMENTO DE DEZ PISOS SALARIAIS  CORRESPONDENTES AO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA;

 

4. CUMPRIMENTO DA LEI 2105/93 QUE VERSA SOBRE SEGURO DE VIDA;

 

5. AUXILIO FUNERAL, ASSISTÊNCIA FAMILIAR….

 

6. AUXILIO SAÚDE;

 

7. MANUTENÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DURANTE OS AFASTAMENTOS POR MOTIVO DE SAÚDE;

 

 

8. FAZER NOVA REVISÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), VERIFICANDO SOMENTE OS CASOS QUE FORAM PREJUDICADOS QUANDO DE SUA IMPLANTAÇÃO;

 

9. VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR ALGUNS CARGOS DA EXTINÇÃO.

 

10. REGULAMENTAR ATRAVÉS DE DECRETO UMA  “AGENDA POSITIVA” PARA TRATAR DE ASSUNTOS VOLTADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, EM PARCERIA COM O SEMPRE (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

 

11. CAPACITAÇÃO PARA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO;

 

12. PROVIDENCIAS URGENTE QUANTO A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, UMA VEZ QUE OS SERVIDORES ESTÃO SENDO PREJUDICADOS PELA  OMISSÃO DA CHEFIA EM REALIZÁ-LA EM  TEMPO HÁBIL.

 

13. ENVIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO  AO SEU ÓRGÃO DE CLASSE (SEMPRE)

 

14. CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ESPECÍFICOS PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE, VISANDO O ATENDIMENTO POR EXCELÊNCIA E HUMANISMO NO SERVIÇO PÚBLICO.

 

15. REPOSIÇÃO DE UNIFORMES COMPLETOS PARA OS SERVIDORES DE TODOS OS SETORES DA PREFEITURA;

 

16. PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 3.607 DE 27/11/2009, QUE VEDA O ASSEDIO MORAL. (GARANTINDO O DIREITO AO SERVIDOR DE SER NOTIFICADO POR ESCRITO, SOBRE QUALQUER MUDANÇA DE FUNÇÃO, HORÁRIO  E/OU SETOR DE TRABALHO, BASEADO EM ATO MOTIVADO E PRAZO MÍNIMO DE 30 DIAS PARA ADEQUAÇÃO DO FUNCIONÁRIO, E QUANDO, A CRITÉRIO DO SERVIDOR, O DIREITO DE SER OUVIDO PELO RESPONSÁVEL MAIOR  DA SECRETARIA A QUE PERTENÇA.)

 

17. ALTERAÇÃO DO  INDICE UTILIZADO PARA REAJUSTAR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, ( INPC – IBGE )

 

18. CESTA BÁSICA

 

19. REVER   E ABRIR O PROCESSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, QUE SEJA AUTOMÁTICA,  POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.

 

20. ADEQUAR O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO (IGUALDADE DE PERCENTUAL ENTRE CONTRATADOS E EFETIVOS)  UTILIZANDO O PERCENTUAL MAIS BENEFICO PARA O SERVIDOR.

 

21. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEJA SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR.

 

22. ESTABELECER UMA FORMA DE COMUNICAÇÃO EFICIENTE ENTRE O EXECUTIVO E O SEMPRE, VISANDO UMA MELHOR INTERAÇÃO EM PROL DOS SERVIDORES E MAIOR AGILIDADE NAS RESPOSTAS DE OFICIOS E REQUERIMENTOS.

 

23. PROVIDENCIAS URGENTES PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) DO SERVIDOR, DIMINUINDO O TEMPO ENTRE O PEDIDO DA ELEBORAÇÃO E SUA ENTREGA.

 

24. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ÁREAS DEFICITARIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS.